A Receita Federal esclareceu nesta segunda-feira (16) que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês ainda não será aplicada na declaração entregue em 2026.

O anúncio foi feito durante a apresentação das diretrizes que vão orientar a prestação de contas dos contribuintes neste ano, encerrando dúvidas sobre o alcance da nova legislação.

Regra passa a valer apenas em 2027

Apesar de a nova lei ter entrado em vigor em janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro considera o chamado ano-calendário.

Isso significa que a declaração enviada em 2026 refere-se aos rendimentos obtidos ao longo de 2025, período em que ainda estavam em vigor as regras antigas.

Na prática, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais só será percebida pelos contribuintes na declaração de 2027, quando serão considerados os rendimentos de 2026.

Quem deve declarar em 2026

Mesmo com a expectativa da ampliação da faixa de isenção, a Receita Federal reforçou os critérios de obrigatoriedade para este ano.

Deve declarar o Imposto de Renda em 2026 quem:

Expectativa dos contribuintes

A possibilidade de isenção para quem ganha até R$ 5 mil gerou grande expectativa entre trabalhadores, mas o impacto prático será percebido apenas no próximo ciclo de declaração.

Até lá, os contribuintes devem seguir as regras vigentes referentes ao ano-base de 2025 para evitar problemas com o Fisco.