A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que solicitarem empréstimo consignado passarão a seguir novas regras de segurança para contratação do serviço. Entre as principais mudanças está a exigência de validação por biometria facial para confirmação da operação.

A autenticação deverá ser realizada por meio do site ou aplicativo Meu INSS, em um prazo de até cinco dias após a contratação do crédito. Caso o beneficiário não conclua a confirmação dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado.

As medidas atendem à Lei nº 15.327/2026 e também seguem recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), com foco em ampliar a proteção contra fraudes e reforçar a segurança nas operações financeiras envolvendo benefícios previdenciários.

Outra mudança prevista é a proibição da contratação de empréstimo consignado por telefone ou por meio de procuração realizada por terceiros.

Além das alterações no processo de validação, as novas regras ampliam as possibilidades de contratação. O prazo máximo para pagamento dos empréstimos passa de 96 parcelas para até 108 meses, equivalente a nove anos.

Os beneficiários também poderão contratar o crédito com possibilidade de iniciar os pagamentos em até três meses após a contratação, conforme as condições disponibilizadas pelas instituições financeiras.

Para confirmar o empréstimo consignado, o beneficiário deverá acessar o Meu INSS utilizando CPF e senha, selecionar a opção de confirmação da operação, verificar os contratos pendentes, analisar as condições e concluir o reconhecimento facial.

A confirmação somente será concluída para usuários que possuírem biometria disponível nas bases de validação. O procedimento poderá ser interrompido caso o sistema não identifique a vivacidade da pessoa, não encontre cadastro biométrico ou ocorra alguma falha durante o reconhecimento facial.

Segundo o INSS, as mudanças buscam aumentar o controle sobre as operações e reduzir riscos de contratações indevidas envolvendo aposentados e pensionistas.