Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda podem garantir acesso a um pagamento adicional liberado pelo governo federal. O prazo para realizar o procedimento necessário termina no próximo sábado (20).

Até esta segunda-feira (15), mais de 5,5 milhões de segurados já haviam aderido à primeira etapa do processo. Segundo o governo federal, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam os depósitos por meio do acordo administrativo disponibilizado pelo INSS.

Quem tem direito ao pagamento?

O pagamento está relacionado à devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025.

Para participar, aposentados e pensionistas precisam contestar cobranças que não reconhecem em seus pagamentos. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança.

Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, o sistema libera a adesão ao acordo de devolução dos valores.

Quando a entidade apresenta resposta, o INSS analisa os documentos enviados. Se não houver comprovação válida da autorização, o segurado também poderá avançar para a etapa de recebimento dos recursos.

Como contestar os descontos

A contestação pode ser realizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar a plataforma com a conta Gov.br e seguir o caminho:

Mais Serviços > Mensalidade Associativa > Consultar Descontos de Entidades Associativas.

Na tela serão exibidas as cobranças registradas. Caso identifique algum desconto não autorizado, basta informar que não reconhece o débito e concluir o pedido.

Como aderir ao acordo

Quem já teve a contestação aceita pode aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A Central 135 não realiza essa etapa.

O procedimento é simples:

• Faça login no Meu INSS;
• Acesse a opção “Consultar Pedidos”;
• Clique em “Cumprir Exigência”;
• Leia as informações apresentadas;
• Em “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar”.

Após a adesão e validação do processo, o pagamento é realizado em até três dias úteis.

Prazo termina no sábado

Os beneficiários que identificarem descontos indevidos em seus pagamentos têm até o próximo sábado (20) para iniciar a contestação e garantir o direito à devolução dos valores.

O governo federal reforça que a análise dos pedidos continua sendo realizada de forma gradativa e que os pagamentos seguem sendo efetuados à medida que os processos são concluídos e homologados pelo INSS.