O governo federal definiu o cronograma para a implementação da biometria obrigatória vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base de identificação para concessão e manutenção de benefícios do INSS e de programas sociais.

A partir de 1º de janeiro de 2027, o cadastro biométrico será exigido para novos pedidos de aposentadorias e pensões. Já os beneficiários que ainda não possuem a biometria vinculada ao novo documento terão até 31 de dezembro de 2026 para se adequar às novas regras.

Sem o registro biométrico, aposentados e pensionistas poderão enfrentar restrições, ficando impedidos de solicitar, atualizar ou realizar qualquer tipo de manutenção em seus benefícios.

Período de transição

Durante a fase de adaptação, o governo permitirá o uso de biometrias já cadastradas em outros sistemas oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal, desde que tenham sido coletadas dentro do prazo estabelecido.

Para quem já possui dados biométricos registrados, a obrigatoriedade da CIN como referência principal passará a valer integralmente a partir de 2028, quando o sistema estiver completamente integrado.

Segundo o governo, a medida busca aumentar a segurança dos dados, reduzir fraudes e tornar mais ágil o acesso aos serviços públicos.

Como emitir a nova CIN

Os cidadãos que ainda não possuem a nova identidade precisam seguir algumas etapas para emissão do documento:

Documento gratuito e unificado

A nova Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e está disponível nas versões física e digital. A emissão é gratuita em todo o país, mediante agendamento nos órgãos estaduais responsáveis.

Apesar do prazo estabelecido, o tempo de emissão pode variar conforme a demanda em cada estado. Por isso, a recomendação é que aposentados e pensionistas não deixem para a última hora a regularização do documento.