O governo federal decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida deve ser oficializada nesta sexta-feira (27), por meio de publicação no Diário Oficial da União, e amplia o período para adesão ao acordo administrativo que permite recuperar os valores sem necessidade de ação judicial.
Essa é a segunda prorrogação do prazo, que anteriormente se encerraria em 20 de março. A decisão foi motivada pelo alto número de adesões: mais de 6 milhões de beneficiários já contestaram cobranças, com cerca de R$ 2,9 bilhões devolvidos em todo o país.
Quem pode pedir o ressarcimento
Podem solicitar o reembolso os segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que estejam em uma das seguintes situações:
Ao aceitar o ressarcimento direto pelo INSS, o beneficiário abre mão de processar o órgão futuramente pelo mesmo motivo, mas ainda pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
Como solicitar
O INSS orienta que os pedidos sejam feitos apenas pelos canais oficiais:
Alerta contra golpes
O órgão reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail para tratar de ressarcimentos. Qualquer contato fora dos canais oficiais deve ser considerado suspeito.
Entenda o caso
A medida foi adotada após investigação da Polícia Federal identificar um esquema em que associações realizavam descontos indevidos diretamente na folha de pagamento, sem autorização dos aposentados.
O caso gerou forte repercussão política, incluindo a saída de autoridades ligadas à Previdência e a criação de uma CPMI para apurar as irregularidades.
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