Os números do Conselho Nacional de Justiça mostram a dura realidade das acreanas vítimas da violência em todo o Estado: em 2016, foram abertos 6,1 inquéritos policiais a cada grupo de 1.000 mulheres residentes no Acre, o maior número registrado pelos chamados “TJs pequenos” do País em que estão enquadrados 12 Tribunais de Justiça. 

Em 2016, o Poder Judiciário do Acre expediu 181 medidas protetivas às mulheres em casos ligados ao feminicídio. Por 100 mil mulheres residentes no Acre, há 1,1 caso de feminicídio. Os assassinatos de mulheres, no entanto, chegam a 8,8/100 mil mulheres.

Os números estão entre os menores do País, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mas mostra que a mulher acreana encontra algum amparo em suas instituições. Ontem foi o Dia Nacional de Combate à Exploração da Mulher, data comemorada pelos órgãos ligados à questão de gênero.

Os dados do CNJ, compilados no estudo “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha 2017” mostram que tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídios.

A publicação, com dados relativos à estrutura e à litigiosidade nas unidades judiciárias especializadas em violência contra a mulher, está prevista na Portaria n. 15, de 2017 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Combate à Violência Doméstica no Judiciário. O estudo lembra que O Mapa da Violência publicado em 2015 situou o Brasil na 5ª pior posição no ranking de países com maior índice de homicídios de mulheres: 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres.