Em uma clara demonstração de que os magistrados são agentes de transformação da realidade a sua volta, a juíza de Direito Ana Paula Saboya conduziu uma série de atividades que proporcionaram celeridade processual e eficiência em Jordão – distante mais de 570 km de Rio Branco. Foram garantidos os direitos constitucionais de réus presos provisórios e sem julgamento – em razão do não deslocamento dos acusados para o município -, com o uso da  e de tecnologia de áudio e vídeo.

Planejamento e execução

O planejamento das atividades lideradas pela magistrada incluiu a relação de 13 réus presos, por fatos ocorridos na cidade, os quais tinham processos aptos para realização de audiências. A prisão mais antiga ocorreu no dia 9 de março de 2013 e, a mais recente, foi em 12 de novembro de 2016.

Eles estavam presos no município de Tarauacá, já que Jordão não possui penitenciária – o que explicita toda a dificuldade para se prestar jurisdição no local em termos de logística, acesso, segurança, etc. Para se ter uma ideia, só é possível chegar à cidade de barco (em média três dias) ou de avião.

Além disso, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) informou que não poderia transportar os réus presos, o que impediu assim a realização das sessões de júri.

“Rui Barbosa me inspira, para ele justiça tardia é injustiça qualificada. Quando fui nomeada para Tarauacá, recebi a incumbência de julgar os processos de Jordão. Havia réu preso há mais de mil dias, por vários motivos. Porém, a necessidade de deslocá-los era o maior empecilho. Era preciso agir, garantindo o direito ao contraditório e da ampla defesa. Assim, combinei com promotor e a defesa, chamei os réus, expliquei, e obtive a concordância de todos, fui até o Jordão, ouvi testemunhas e vítimas, voltei para Tarauacá, passei o vídeo para cada um e dei continuidade ao processo”, explicou a juíza de Direito acerca dos trabalhos.

Inicialmente foi programada a realização de quatro sessões de júri, com previsão de realização de duas sessões por dia; quatro audiências de primeira fase de júri; três audiências de ação ordinária, sendo incluída posteriormente uma audiência de suspensão condicional do processo (réu solto).

A inovação

Após a confirmação da impossibilidade de transporte de réus, foram realizadas audiências em Tarauacá com os réus presos dos demais processos, com a presença do defensor dativo – sendo que todos concordaram com a oitiva de testemunhas no município sem sua presença e posterior interrogatório. Esses depoimentos lhes foram apresentados depois que a magistrada e equipe retornaram de Jordão para Tarauacá.

Foram realizadas quatro audiências de primeira fase de júri, e mais três audiências de ação ordinária, sendo ouvidas 25 testemunhas e interrogados dois réus soltos.

“O Judiciário dá exemplo com essa ação, uma verdadeira inovação processual. Esse trabalho trouxe uma resposta rápida, além da economia. Trata-se de uma magistrada muito dinâmica, que se dispôs a trabalhar das 8h às 16h30min, sem trégua, para que tivéssemos os melhores resultados”, afirmou o advogado Luís Mansueto, que defendia um dos presos.

Outras atividades

Também foi realizada correição em todos os processos físicos do Juizado Especial Criminal; uma audiência criminal de conciliação; duas audiências de transação penal, e a extinção da punibilidade de dois processos. Foi dado vista ao Ministério Público dos demais feitos, e ainda realizadas duas audiências de conciliação em ação de alimentos.

Situação dos processos

Foram sentenciados diversos processos, sendo que um deles teve pronúncia, quatro estão aguardando alegações finais, e um processo foi dado vista para Ministério Público apresentar endereço do réu (transação penal). Existem ainda dois processos de júri aptos para julgamento com cinco réus presos.