O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estabeleceu um prazo de 180 dias para que responsáveis por áreas embargadas no sul do Amazonas retirem animais domésticos mantidos dentro dos perímetros sujeitos a sanções ambientais. A determinação atinge principalmente rebanhos bovinos localizados em áreas específicas de unidades de conservação.

A medida envolve propriedades ocupadas ou arrendadas por pessoas físicas e jurídicas dentro de áreas embargadas da Reserva Extrativista Arapixi, em Boca do Acre, da Floresta Nacional do Purus, em Pauini, e da Floresta Nacional Mapiá-Inauini, que abrange os dois municípios.

Restrição vale para áreas que já possuem embargo

O ICMBio esclareceu que a determinação não se estende a toda a área das unidades de conservação mencionadas. A exigência está restrita aos locais que já possuem delimitação específica e que estão submetidos a medidas ou sanções ambientais em vigor.

Os responsáveis terão o período estabelecido pelo instituto para providenciar a retirada dos animais e regularizar a situação conforme as regras ambientais aplicáveis.

Gado poderá ser apreendido

O descumprimento do prazo poderá resultar na apreensão dos animais mantidos nas áreas embargadas. O ICMBio também poderá adotar outras medidas cautelares e aplicar as sanções previstas na legislação ambiental.

A determinação tem como base o artigo 103 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece regras relacionadas a infrações e penalidades ambientais, além da Instrução Normativa nº 9/2023 do ICMBio.

Responsáveis podem pedir liberação de restrições

A determinação também prevê a possibilidade de os interessados solicitarem ao órgão ambiental a liberação de restrições relacionadas ao trânsito de animais.

Para isso, será necessário apresentar a documentação e as comprovações exigidas pelo instituto. A análise dos pedidos ficará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas ambientais.

Medida preocupa setor pecuário da região

Embora a determinação seja direcionada a áreas localizadas em municípios do Amazonas, os efeitos econômicos podem alcançar diretamente o Acre, especialmente pela forte ligação entre Boca do Acre e Rio Branco.

O município amazonense mantém relações comerciais e logísticas com a capital acreana e com outras cidades do Vale do Acre, região que possui forte atividade agropecuária.

Por isso, a retirada de rebanhos de áreas embargadas deverá ser acompanhada com atenção por produtores e demais agentes ligados à cadeia pecuária regional, principalmente aqueles que possuem atividades, transporte ou relações comerciais com Boca do Acre.

ICMBio reforça cumprimento das regras ambientais

A determinação estabelece um período para que os responsáveis adotem as providências necessárias antes da eventual adoção de medidas mais severas pelo órgão ambiental.

Após o fim do prazo de 180 dias, os responsáveis que não tiverem cumprido a determinação poderão ficar sujeitos às medidas previstas na legislação, incluindo a retirada compulsória e a apreensão dos animais encontrados nas áreas embargadas.