Após analisar todas as provas existentes no processo, a justiça de Sena Madureira, por meio do juiz de direito da vara criminal, Fábio Farias, condenou o nacional Jessé Nogueira a uma pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão. Ele foi preso, em datas anteriores, sob a acusação de ter jogado água quente nas partes íntimas de sua companheira.
Nesse caso, Jessé foi enquadrado no crime de lesão corporal conforme preceitua o artigo 129, do código penal brasileiro.
A lesão corporal, segundo reza a lei, se ramifica em três situações: Simples (03 meses a 01 ano de prisão), grave (1 ano a 5 anos) e gravíssima (2 a 8 anos de prisão). O laudo técnico pericial é quem determina o tipo de lesão que foi praticado.
No caso em questão, o laudo comprovou que houve lesão corporal de natureza grave cuja pena varia de 1 a 5 anos. Porém, ainda houve aumento de pena de um terço, visto que, o crime foi praticado com violência doméstica, descrito na lei Maria da Penha.
Além da pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias, o acusado não pode se aproximar da vítima e terá que obedecer outras medidas cautelares, caso contrário, pagará multa de 500 reais a cada descumprimento.
Jessé ainda está recolhido no presídio Evaristo de Moraes, por força de um mandato de prisão preventiva, entretanto, como sua condenação foi inferior a 8 anos, o mesmo ficará no regime semiaberto, usando a chamada tornozeleira eletrônica.
Esse caso ganhou repercussão em todo o estado do Acre, porém, o acusado não recebeu uma pena maior por conta do que diz a lei brasileira. Sendo assim, o juiz fez a dosemetria da pena cumprindo tão somente o que diz a lei.
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