O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT-SP) afirmou que o governo fará ajustes na regulação do crédito para garantir que os recursos cheguem “ao produtor, seja da construção civil, seja da agricultura”.

O objetivo é evitar que determinados títulos disputem espaço com a rolagem da dívida,que é a emissão de novos títulos para substituir títulos que estão vencendo, adiantando o pagamento de uma dívida antiga e criando uma nova.

A declaração foi dada ao ND Mais em entrevista coletiva no Congresso Nacional. Apressado, o ministro foi acompanhado pelos jornalistas até a saída do prédio. Haddad havia dado declaração no Senado minutos antes.

Durante a coletiva, o ministro falou sobre a Medida Provisória 1303/25, que altera as regras de tributação sobre investimentos financeiros, e que vai prever a repatriação de lucros de bets.

O Ministério da Fazenda anunciou ajustes na MP que redefine a tributação de investimentos: o governo manteve a isenção, alíquota zero, para investimentos LH, LIG, LCI, LCA e LCD, consideradas estratégicas para financiamento imobiliário e agronegócio.

O governo negocia um acordo para preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões em receitas. A MP precisa ser votada até quarta-feira (8) para não perder a validade. A medida é uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Orçamento do Governo Federal

Haddad declarou ainda que, após a aprovação do relatório, podem ocorrer pequenos ajustes no Orçamento — estimado em “ordem de grandeza de dois trilhões e meio”.

Segundo o ministro, a equipe trabalha com uma diferença de “dois trilhões e meio” como ordem de grandeza do Orçamento. Após a aprovação do relatório, seriam feitos ajustes pontuais “para acomodar esse tipo de diferença”, sem alterar a estrutura principal.

O ministro afirmou que haverá mudanças regulatórias para coibir transbordamentos e garantir direcionamento do crédito a finalidades específicas. Setores ouvidos estariam confortáveis com a parte regulatória quando se trata de direcionamento, segundo ele.

Uma das preocupações é evitar que títulos destinados a crédito direcionado disputem com a rolagem da dívida pública. A medida seria tratada via regulação e, se necessário, em outro diploma legal.

De acordo com o ministro, a regulação será revisitada, com medidas que já foram adotadas no passado e podem ser reaplicadas ou ajustadas. A ideia é garantir efetividade do direcionamento e evitar distorções no sistema.

Fonte: NDMais