O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) a revogação de parte do aumento do imposto de importação que havia sido aplicado a produtos eletrônicos. A decisão elimina a elevação para 105 itens e mantém as alíquotas anteriores para outros 15 produtos de informática.

A revisão ocorre após críticas no Congresso Nacional e repercussão negativa nas redes sociais.

O que muda com a decisão

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a medida atende a demandas do setor produtivo e já estava prevista como possibilidade dentro da própria resolução que elevou as tarifas.

As novas alíquotas haviam sido anunciadas no início de fevereiro e impactavam aproximadamente 1.250 produtos, com aumentos que poderiam chegar a 25%. Parte das mudanças começaria a valer a partir de 1º de março.

Com o recuo, os 105 itens retornam ao regime tributário anterior, antes da revisão anunciada neste mês. No caso de smartphones, notebooks e outros equipamentos de informática, o aumento previsto deixa de ser aplicado.

Justificativa do governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste das tarifas tinha caráter regulatório, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional e enfrentar práticas consideradas desleais no comércio exterior.

O ministro Fernando Haddad havia sinalizado que as alíquotas poderiam ser reavaliadas caso fossem identificadas distorções.

Impacto nas contas públicas

Estimativas da equipe econômica apontavam que a elevação das tarifas poderia gerar arrecadação de até R$ 14 bilhões em 2026. A revisão parcial, no entanto, reduz parte dessa projeção.

O MDIC destacou que não haverá necessidade de ressarcimento às empresas, já que as novas tarifas ainda não haviam entrado em vigor.