REPÓRTER OPINIÃO

Em meio a possibilidade de uma CPI da Educação na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o governo Gladson Cameli vem fazendo a sua parte no sentido de corrigir falhas, desligar servidores corruptos e readequar os serviços em uma das maiores pastas do governo, com 15 mil servidores.

As milhares de análises de contratos, fiscalizações e procedimentos com o objetivo de aperfeiçoar a administração da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) já começa a fazer efeito, graças ao time da Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE).

Sob a coordenação do Controlador Geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, uma mega-auditoria em todos os setores da SEE está sendo realizada a pedido do governador Gladson Cameli, desde o dia 6 deste mês, em razão de denúncias de malversação de recursos que estão sendo investigados em inquéritos policiais.

A equipe, composta de 17 técnicos da CGE, realiza uma devassa em planilhas, memorandos, contratos e outros documentos, todos relativos às gestões no período de 2016 a 2021, em face dos últimos fatos envolvendo a pasta na imprensa local. Entre elas a de que cestas básicas teriam sido compradas por meio de licitação fraudada e valores superfaturados.

Passam pela auditoria da CGE, o setor Administrativo e Controle Interno, o de Convênios e Contratos (onde funcionam os serviços terceirizados), o setor de Transporte, Galpão e Almoxarifado e a Diretoria de Ensino.

Depois de ter ido ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), onde comunicou aos técnicos do órgão o que está sendo feito, Brandão Soares esteve nesta segunda-feira, 26, com o secretário do Tribunal de Contas da União no Acre, Jorge Luiz de Moraes Fonseca.

“Entre os pontos acordados com o TCU está a oferta de cursos de qualificação profissional para os profissionais da Educação, conforme solicitação de auditoria e controle interno”, explica o controlador geral.

Entre as áreas que serão agraciadas com os cursos dos profissionais do Tribunal de Contas da União no Acre estão os de ‘Fiscal de Contrato’, ‘Controle Social e Planejamento da Merenda Escolar’, entre outros também considerados muito importantes.

Mas outros alinhamentos entre CGE e TCU também foram acertados, entre os quais estão a descentralização de alguns setores dentro da Educação de algumas áreas específicas consideradas estratégicas.

No último final de semana, Brandão Soares e Daniel Braga, diretor de Infraestrutura e Logística da SEE, já haviam visitado as dependências dos galpões onde é estocada a merenda escolar e outros insumos.

As duas grandes instalações, localizadas na Estrada da Floresta, passam neste momento por uma série de adequações como parte das recomendações feitas pela CGE.

“A meta do governador Gladson Cameli é a de promover total transparência na administração da Educação, apresentando soluções para que a gestão seja de excelência, com total lisura e legalidade. E a CGU está fazendo isso”, pontua o controlador geral.

Saiba o que já foi recomendado pela CGE

A CGE instalou auditoria na SEE, no último dia 6 de abril, a pedido do governador Gladson Cameli, para apurar suposta malversação de recursos e outros eventuais ilícitos desde 2016. O procedimento recomenda a Andreya Abomorad uma série de ações.

Abaixo alguns pontos que já foram concluídos ou estão em andamento:

*Redução em 30% dos serviços terceirizados, conforme o que dispõe o Decreto n.º 8.219, de 03 de março de 2021;

*Desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades na merenda escolar, na aquisição de cestas básicas e na compra de computadores;

*Adequação e reformas dos galpões do almoxarifado e da merenda escolar, como a instalação de câmeras e grades, na parte externa, entre outros requisitos de segurança estabelecidos por padrões internacionais e utilizados em empresas privadas;

*Normatização do recebimento de insumos, com a criação de uma comissão específica para recebimento de material e controle de estoque, que será totalmente responsável por seus efeitos e atos;

*Controle de estoque desses insumos e de entrada e saída de funcionários nesses ambientes, por meio de sistemas modernos e eficientes de monitoramento;

*Troca dos servidores que atualmente estão lotados em setores considerados mais vulneráveis, por novos técnicos, como forma de garantir a isenção necessária nesse momento;

*Com o apoio do TCU e outros órgãos, a aplicação urgente de cursos de qualificação profissional para servidores da pasta, nas áreas de licitações e contratos; controle interno, formalização de editais e fiscal de contratos.