O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que elimina a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida beneficia encomendas de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.

Segundo o governo federal, a mudança entra em vigor imediatamente após a publicação da MP e da portaria regulamentadora no Diário Oficial da União.

Governo afirma que fiscalização permitiu retirada da cobrança

O anúncio foi realizado durante evento no Palácio do Planalto. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a revogação do imposto só foi possível após avanços no controle e fiscalização das compras internacionais.

Segundo ele, o governo conseguiu reduzir práticas de contrabando e regularizar parte do setor nos últimos anos, permitindo agora a retirada da tributação federal para compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.

Medida ocorre após pressão popular

A chamada “taxa das blusinhas” passou a valer em 2025, após aprovação de uma lei que instituiu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor.

Desde então, consumidores e plataformas de comércio eletrônico vinham criticando a medida. O tema também provocava divergências dentro do próprio governo: enquanto integrantes do Palácio do Planalto defendiam a revogação do imposto, setores ligados à indústria nacional argumentavam em favor da manutenção da taxação.

Governo diz que mudança beneficia consumidores de baixa renda

Durante o anúncio, integrantes do governo afirmaram que a retirada do imposto deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, já que grande parte das compras envolve produtos populares e de baixo custo.

O secretário especial do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que os itens adquiridos nessas plataformas fazem parte do consumo cotidiano da população. Já a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, comentou que as compras internacionais de pequeno valor são realizadas por diferentes públicos, incluindo homens, mulheres e crianças.

Mudança começa a valer nesta quarta-feira

Segundo o governo federal, a edição extra do Diário Oficial da União com a Medida Provisória e a regulamentação será publicada ainda nesta terça-feira (12). Com isso, a isenção do imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 passa a valer oficialmente a partir desta quarta-feira (13).