O governo federal divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota oficial de repúdio à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No comunicado, o Palácio do Planalto classificou a medida como unilateral, anunciou que pretende aplicar mecanismos de reciprocidade comercial e criticou a atuação da família Bolsonaro durante o processo conduzido pelas autoridades norte-americanas.

A manifestação foi publicada após o governo dos Estados Unidos oficializar as novas tarifas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada para investigar práticas comerciais consideradas desleais.

Governo contesta justificativas dos Estados Unidos

Na nota, o governo brasileiro afirma que os argumentos utilizados por Washington não refletem a relação comercial entre os dois países.

Segundo o Palácio do Planalto, os Estados Unidos acumularam um superávit de aproximadamente US$ 424,5 bilhões nas trocas de bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, o que, na avaliação do governo, enfraquece a alegação de prejuízo comercial.

O comunicado também destaca que, em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem cobrança de imposto de importação, enquanto a alíquota média efetiva aplicada aos produtos norte-americanos ficou em torno de 3,1%.

Palácio do Planalto defende Pix e regulação digital

Outro ponto abordado na manifestação oficial foi a crítica feita pelos Estados Unidos ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.

O governo classificou o Pix como um patrimônio nacional e uma referência internacional em infraestrutura pública digital, afirmando que o país continuará adotando políticas de regulação das plataformas digitais para combater crimes e proteger os usuários.

A nota também rebate as críticas relacionadas ao desmatamento, sustentando que o Brasil registrou redução nos índices desde 2023, além de mencionar que a maioria das manifestações apresentadas durante as audiências conduzidas pelo USTR foi contrária à aplicação das novas tarifas.

Brasil promete aplicar Lei da Reciprocidade

Diante da decisão norte-americana, o governo informou que dará início aos procedimentos para utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, o Executivo anunciou que pretende levar novamente a discussão à Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando contestar a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Na esfera interna, o governo informou que pretende implementar ações de apoio aos setores mais afetados pelas tarifas, dentro do chamado Plano Brasil Soberano, com o objetivo de reduzir impactos sobre exportadores, empregos e a produção nacional.

O comunicado também reforça a estratégia de ampliar acordos comerciais com outros mercados internacionais, citando negociações conduzidas pelo Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.

Nota faz críticas à família Bolsonaro

Além das questões econômicas, a manifestação do Palácio do Planalto também traz críticas políticas ao afirmar que a decisão das autoridades norte-americanas teria contado com a atuação da família Bolsonaro.

Sem apresentar novas provas, o governo sustenta que integrantes da oposição colaboraram politicamente para o resultado da investigação conduzida pelos Estados Unidos e afirma que interesses eleitorais não devem se sobrepor à defesa da soberania nacional.

Na conclusão da nota, o governo reforça que continuará adotando medidas diplomáticas, comerciais e jurídicas para responder às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.