O governo federal oficializa nesta semana as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas em autoescolas, redução drástica da carga prática e o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, plataforma que concentrará grande parte do processo de habilitação.
Segundo o Ministério dos Transportes, o anúncio e o lançamento do app ocorrerão no Palácio do Planalto. As novas normas foram aprovadas pelo Contran e passam a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Principais mudanças
- Aulas teóricas em autoescola deixam de ser obrigatórias; conteúdo gratuito ficará disponível no aplicativo.
- Carga prática mínima reduzida de 20 para 2 horas.
- Aluno poderá usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
- Provas práticas, exame médico e biometria continuam presenciais.
- Reprovado na primeira prova prática terá direito a novo exame gratuito.
- Acaba o prazo de um ano para concluir todo o processo; instrutores registram aulas diretamente no app.
O governo estima que o custo para obter a CNH pode cair até 80% em relação aos valores praticados em alguns estados, onde o processo pode chegar a R$ 5 mil. Autoridades afirmam que a medida pretende ampliar o acesso — há, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação e 30 milhões com idade para tirar a carteira, mas sem condições financeiras.
Como funcionará pelo aplicativo
O aplicativo CNH do Brasil servirá como porta de entrada. O passo a passo previsto inclui curso teórico gratuito on-line com certificado, ida ao Detran para coleta de biometria e foto, realização de exames médicos e psicológicos por profissionais credenciados, prova teórica, escolha entre autoescola ou instrutor autônomo, aulas práticas e, se aprovado, emissão automática da CNH digital.
Instrutores autônomos terão cadastro e identificação no app, registrarão o tempo de aula no sistema e emitirãocertificado que libera o candidato para o exame prático. O governo diz que simulados terão o mesmo banco de perguntas da prova oficial e que as provas serão padronizadas nacionalmente.
Renovação e fiscalização
Outra novidade é a renovação automática e gratuita para motoristas considerados bons condutores — sem pontos registrados no ano anterior à renovação. O prazo de validade da CNH não muda.
Especialistas ouvidos pelo governo e autoridades ressaltam que, para garantir segurança viária, será essencial o credenciamento rigoroso de instrutores e a fiscalização do processo. Organizações de trânsito alertam para a necessidade de acompanhar a implementação e avaliar impactos na formação de novos condutores.
Reações e próximos passos
Representantes de autoescolas manifestaram preocupação quanto à perda de renda e à qualidade da formação; já entidades de defesa do consumidor e defesa social saudaram a potencial redução de custos. O Executivo informou que publicará normas complementares e padrões de credenciamento nos próximos dias.
Com a entrada em vigor, candidatos à CNH poderão iniciar o processo pelo aplicativo assim que ele estiver disponível oficialmente, seguindo os passos e requisitos definidos pelo Detran de cada unidade federativa.
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