O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), intensificou a fiscalização contra estados que ainda não se adequaram às novas regras da CNH sem autoescola. Na última sexta-feira, os Detrans de Santa Catarina e do Ceará foram formalmente notificados por descumprirem a resolução que elimina a obrigatoriedade de cursos presenciais em autoescolas.

A medida integra o programa CNH do Brasil, criado para padronizar o processo de habilitação em todo o país e reduzir significativamente os custos da primeira carteira de motorista, que podem cair para cerca de R$ 530.

Segundo a Senatran, os estados notificados têm prazo para apresentar um plano detalhado de adequação, incluindo a abertura do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), integração de sistemas, coleta de biometria e agendamento de exames. Após essa etapa, serão realizadas inspeções presenciais. O não cumprimento pode gerar sanções administrativas.

O Ministério dos Transportes afirma que a intenção não é penalizar, mas garantir a aplicação uniforme da legislação federal, em vigor desde dezembro, que simplificou o processo de obtenção da CNH.

Resposta de Santa Catarina e Ceará

Em nota, o Detran de Santa Catarina informou que já iniciou a implementação do novo modelo, mas alegou a necessidade de ajustes técnicos nos sistemas. O órgão confirmou a emissão de habilitações no formato atualizado, porém ainda não garantiu a aplicação do teto máximo de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.

Já o Detran do Ceará afirmou ter se adequado rapidamente às exigências federais. O estado confirmou a adoção do teto de R$ 180 para exames e informou que já iniciou a renovação automática da CNH, conforme previsto no novo regulamento.

O que muda com a CNH sem autoescola

A principal mudança do novo modelo é o fim da obrigatoriedade de matrícula em autoescolas, quebrando o monopólio sobre a formação de condutores. As alterações impactam diretamente o custo e o formato do processo:

Passo a passo do novo processo

Para quem pretende tirar a CNH a partir de 2026, o fluxo foi simplificado:

Apesar da flexibilização, o governo reforça que o nível de exigência das provas permanece o mesmo, garantindo que a redução de custos não comprometa a segurança no trânsito.