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terça-feira, 10 de novembro de 2026
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Governo e TRE assinam convênio para implantar melhorias de acessibilidade

Governo e TRE assinam convênio para implantar melhorias de acessibilidade

O governo do Acre juntamente da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) assinaram nesta segunda-feira, 11, o convênio que implementa medidas para melhorar a acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no ato de votar nas eleições municipais e estaduais. O ato aconteceu durante cerimônia de entrega da 6ª Edição do Prêmio Estadual de Direitos Humanos.

“Esse é um convênio singelo, mas de muita importância. A Secretaria de Direitos Humanos fez um levantamento, e observou que muitos cadeirantes e outras pessoas com deficiência têm dificuldade de ter acesso as seções eleitorais. A acessibilidade é um dos direitos fundamentais da pessoa, é cidadania, não é favor” afirmou o Secretário de justiça e direitos humanos Nilson Mourão.

O secretário disse que a Sejudh fez a proposta ao TRE que aceitou de imediato. Ele explicou ainda, que a execução dos serviços que ira garantir melhorias no acesso destas pessoas nos dias de eleição no Acre será feito pela Prefeitura de Rio Branco e governo do estado.

“Nós propusemos um projeto para o TRE e a desembargadora entendeu perfeitamente, e atendeu nosso pedido e hoje estamos celebrando este convênio. Nós iremos demandar a prefeitura e secretaria de obras do governo do estado para que realize as obras necessárias a acessibilidade das pessoas” explica.

Para a desembargadora Regina Longuini a garantia do voto é um direito fundamental para todos os cidadãos. “Fui convidada para participar desse convênio e com muita alegria estou aqui hoje, porque estamos marcando compromissos para quebrar barreiras. O exercício do voto, este que é o nosso instrumento maior da nossa civilização para que com este voto possamos alcançar um país de paz. Um único voto vale um país inteiro” enfatizou a desembargadora.

Já o governador Tião Viana falou da importância da iniciativa. “Quando nos reunirmos pela vida, em defesa da pessoa humana, pelo sentimento de amor ao próximo, nós vamos nos entender melhor e a Secretaria de Direitos Humanos é isso. Esse convênio fala de acessibilidade aos portadores de deficiência, é muito significativo” ressaltou o governador Tião Viana.

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