O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), se manifestou nesta terça-feira (22) sobre a denúncia de uso indevido de cadeiras de hemodiálise, patrimônio público da Fundação Hospitalar do Acre, por clínicas particulares. O assunto foi levantado na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB).

Em nota assinada pelo secretário de Saúde, Pedro Pascoal, o governo esclareceu que as cadeiras foram cedidas por meio de um termo de concessão de uso, conforme a Lei Estadual N° 3.884/21, que permite ao Estado ceder bens públicos a entidades privadas desde que isso traga benefícios à população. Segundo o governo, o acordo visa evitar a depreciação do equipamento e garantir sua utilização em prol dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a nota, as clínicas assumem a responsabilidade pela manutenção corretiva e preventiva das cadeiras e, ao final do contrato, os equipamentos retornarão ao patrimônio público. O governo ressaltou que a concessão é exclusiva para pacientes do SUS e reforçou o compromisso com a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos, afirmando que a medida foi adotada para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes de nefrologia.

O secretário Pedro Pascoal destacou que o objetivo da concessão é melhorar o atendimento à população, garantindo que o serviço de hemodiálise não seja interrompido de forma emergencial.