O governo do Acre e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pactuaram, nesta quarta-feira, 1º, um acordo para viabilizar a execução da Política Estadual das Parteiras Tradicionais.
A iniciativa marca um avanço na valorização das mulheres acreanas e dos saberes ancestrais, por meio de uma solução consensual para a implementação da Lei Estadual nº 2.834, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Bolsa Parteira, aprovada, por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Acre. O encontro ocorreu na sede do Tribunal com a presença da presidente, Dulcinéia Benício.
Representando o governo do Estado, o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), João Paulo Silva, participou da reunião e reafirmou o compromisso da gestão da governadora Mailza Assis com a importância das parteiras.
“Nosso intuito é que a lei de 2013 seja executada. Estamos aqui para fazer esse trabalho conjunto com o TCE à pedido da nossa governadora Mailza. Juntos, vamos fazer esse auxílio, uma forma de reconhecimento, chegar a essas mulheres parteiras que tanto fizeram, e tanto fazem pela nossa população”, disse João Paulo.
Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Naluh Gouveia destacou que o acordo representa um momento histórico de reconhecimento ao trabalho das parteiras ao longo de décadas.
“É um dia muito importante hoje, porque vai além da da conquista das parteiras. É uma reparação do Estado do Acre com mulheres que saíam de suas casas, com mulheres que andavam dois, três dias e estavam ali, salvando vidas. Era o poder público que se fazia representar por essas mulheres. Parabenizo a governadora Mailza pelo comprometimento. Firmamos um protocolo Estado e TCE para que possamos beneficiar parteiras já credenciadas e que cumprem todos os critérios estabelecidos pela lei”, afirmou.
Trabalho integrado para implementação da política
O Termo de Reunião Consensual estabelece uma atuação integrada entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), com o objetivo de elaborar o plano de trabalho para implementação da lei.
Entre os compromissos assumidos, a SEASDH disponibilizará recursos próprios para aquisição de kits destinados às parteiras. O Tribunal de Contas prestará apoio jurídico quanto à aplicação dos recursos públicos, enquanto a Sesacre e a Semulher atuarão na regularização das parteiras já cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), etapa necessária para execução.
Após a elaboração do plano de trabalho, será realizada uma reunião com a Associação das Parteiras Tradicionais para apresentação da proposta e encaminhamentos finais.
A pactuação reafirma o compromisso do governo do Acre com a valorização das mulheres que preservam conhecimentos transmitidos entre gerações no cuidado materno-infantil, especialmente em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas.
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