O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta sexta-feira (8) o demonstrativo de arrecadação estadual de outubro, revelando um repasse total de dezenas de milhões de reais para os municípios, valores fundamentais para a manutenção e desenvolvimento da educação, infraestrutura e serviços locais. A ação cumpre a Lei Complementar nº 63 de 1990, que obriga a transparência mensal dos recursos destinados aos municípios.

Rio Branco, a capital, lidera com expressiva fatia dos recursos, somando mais de R$ 23,7 milhões. Desse montante, R$ 4,1 milhões são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), R$ 16,4 milhões vêm do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e R$ 3,2 milhões do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Cruzeiro do Sul, segundo maior beneficiado, contabiliza R$ 6,8 milhões, recebendo R$ 1,2 milhão do Fundeb, R$ 4,9 milhões do ICMS e R$ 610 mil do IPVA. Outros municípios também tiveram repasses relevantes: Brasiléia, com R$ 2,3 milhões no total, obteve R$ 420,8 mil do Fundeb, R$ 1,6 milhão do ICMS e R$ 212 mil do IPVA. Em Sena Madureira, o repasse somou R$ 2,07 milhões, com R$ 385 mil destinados ao Fundeb, R$ 1,5 milhão ao ICMS e R$ 144 mil ao IPVA.