Em resposta à preocupante redução dos índices de chuvas e dos cursos hídricos, bem como ao crescente risco de incêndios florestais, a governadora em exercício do Acre decretou a criação temporária de um Gabinete de Crise. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O Gabinete de Crise tem a responsabilidade de monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta. A finalidade é adotar medidas necessárias para amenizar os agravos causados pela escassez de chuvas e o risco de incêndios florestais.
Composto por 25 órgãos e entidades estaduais, o Gabinete de Crise será coordenado pela Defesa Civil. Cada órgão e entidade indicará um membro titular e um suplente para participar das atividades do gabinete.
As reuniões do Gabinete de Crise serão convocadas pela Coordenação, exigindo um quórum de maioria absoluta para deliberações e maioria simples para aprovações. O Gabinete tem a autorização para criar Grupos Técnicos específicos para tratar dos problemas decorrentes da falta de chuvas e dos incêndios florestais.
Além disso, o Gabinete de Crise poderá promover debates e convidar agentes públicos e representantes de instituições públicas e privadas para participar de suas reuniões, embora estes não tenham direito a voto.
A coordenação do Gabinete de Crise está autorizada a tomar outras medidas necessárias para cumprir suas atribuições, visando sempre a proteção do meio ambiente e a segurança da população acreana. Esta iniciativa demonstra o comprometimento do governo estadual em enfrentar os desafios ambientais e proteger a comunidade local.


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