O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), publicou no Diário Oficial do Estado do Acre desta quinta-feira, 26, o Edital nº 01/2026 que abre o processo de seleção de instituições interessadas em compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). A iniciativa visa fortalecer a participação social e produtiva nas decisões relacionadas à política ambiental do Estado.
O processo prevê o preenchimento de uma vaga destinada a entidade representativa de trabalhadores do setor produtivo, ligada à agricultura, indústria ou comércio. A instituição selecionada indicará um conselheiro titular e um suplente para atuar no colegiado.
A função de conselheiro é considerada de relevância pública e não possui remuneração. Podem participar órgãos ou entidades legalmente constituídos, com sede ativa no Acre e com, no mínimo, dois anos de funcionamento comprovado.
“O Cemaf é um espaço estratégico onde são discutidas e deliberadas políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas, a produção e a conservação dos nossos recursos naturais. Ao abrir essa vaga para uma entidade representativa dos trabalhadores do setor produtivo, buscamos ampliar o diálogo e garantir que quem produz no campo, na indústria e no comércio também esteja presente nesse processo”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
Inscrições
Art. 7º – Os órgãos ou entidades deverão, por meio de requerimento, solicitar a inscrição dirigida à Comissão do Processo de Seleção para composição do Cemaf, expressando a vontade de participar do sorteio mediante a apresentação da seguinte documentação:
I – requerimento dirigido à Comissão de Seleção, subscrito pelo representante legal do órgão ou entidade;
II – documento de criação do órgão ou Estatuto Social ou Contrato Social da entidade e última ata da assembleia da entidade;
III – cópia da Ata de Eleição, da posse da diretoria atual, com mandato vigente e do Estatuto da Entidade ou Decreto de Nomeação do representante legal do Órgão;
IV – Emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, comprovada por meio de certidão da regularidade fiscal.
V – Indicação de representantes titular e suplente do órgão ou entidade.
As inscrições dos órgãos ou entidades interessados em participar do sorteio deverão ser realizadas pelo e-mail: [email protected], ou na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), localizada na Rua Benjamin Constant, n° 856 – Centro, no período de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do Edital, das 8h às 13h30, exceto sábados, domingos e feriados.
Saiba mais
O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável por indicar os órgãos e entidades representativas do Estado.
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