O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final do credenciamento das entidades da rede socioassistencial aptas a participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Do total de 194 inscrições analisadas, 186 entidades foram consideradas aptas, após a etapa de avaliação técnica e análise de recursos.
O resultado consta no Relatório de Ação Final nº 1/2026, elaborado pela comissão julgadora da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), responsável por avaliar as propostas conforme os critérios estabelecidos no Edital de Chamada Pública nº 001/2025. Após a divulgação do resultado preliminar, houve prazo para interposição de recursos, tendo sido registrado um pedido, que foi analisado e indeferido pela comissão.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do governo federal brasileiro que compra alimentos da agricultura familiar e os destina gratuitamente às pessoas em situação de insegurança alimentar, às escolas, aos hospitais e à rede de assistência social, promovendo segurança alimentar, a ampliação da renda para produtores e fortalecendo a economia local.
O programa compra alimentos diretamente de agricultores familiares, incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais, por meio de chamadas públicas e modalidades como Compra com Doação Simultânea, PAA-Leite e Compra Direta, garantindo preços justos e acesso à alimentação saudável.
“O PAA é uma política que transforma realidades. A compra diretamente da agricultura familiar garante renda a quem produz no campo e leva alimento à mesa de quem mais precisa, promovendo dignidade, segurança alimentar e cuidado com as pessoas em todo o estado”, afirma o gestor da Seagri, José Luiz Tchê.
As entidades credenciadas passam a integrar a rede de unidades recebedoras do PAA, programa voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e ao fornecimento de alimentos a instituições que atendem populações em situação de vulnerabilidade social em diversos municípios acreanos.
Com a publicação no Diário Oficial, o processo segue para a fase de homologação e demais procedimentos administrativos necessários para a efetiva execução do programa, ampliando o alcance das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no estado.
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