O governo federal publicou uma portaria que torna obrigatório o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios do INSS e da Seguridade Social. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 12.561/2025 e vai atingir aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Segundo o governo, a biometria será utilizada para reforçar a identificação dos cidadãos e reduzir fraudes no sistema de pagamentos. A implementação será gradual e seguirá um cronograma que termina em 31 de dezembro de 2027.

Não haverá bloqueio automático para quem ainda não fez o cadastro. Os beneficiários serão avisados pelo INSS quando precisarem atualizar os dados e terão 90 dias para regularizar a informação após a notificação.

Cronograma

21 de novembro de 2025: decreto entra em vigor. Novos beneficiários já precisam de biometria, tendo a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base principal.

30 de abril de 2026: quem não possuir biometria deverá apresentar a CIN ao solicitar benefícios, com exceções temporárias para Bolsa Família, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego e abono salarial.

31 de dezembro de 2026: biometria passa a ser exigida para concessão e renovação de benefícios.

31 de dezembro de 2027: apenas a CIN será aceita como base biométrica oficial.

Como fazer

A biometria será validada em bases públicas, incluindo a Carteira de Identidade Nacional, título de eleitor com biometria e CNH com registro biométrico.

Para emitir ou atualizar a CIN, é necessário procurar o instituto de identificação do estado, onde a coleta biométrica é realizada. A primeira via do documento é gratuita.

O secretário de Benefícios Assistenciais reforçou que não é necessário procurar os postos agora, apenas quando o cidadão for convocado pelo INSS.

Objetivo da medida

Segundo a ministra da Gestão e Inovação, a medida busca coibir fraudes e garantir que os benefícios cheguem aos cidadãos que realmente têm direito, sem prejudicar quem depende da renda mensal.