O governo federal iniciou a regulamentação de uma nova ferramenta de inteligência que promete funcionar como um verdadeiro “raio-x do crime organizado” no Brasil. O sistema reunirá informações de diferentes estados para identificar conexões entre facções criminosas, milícias, financiadores e colaboradores, fortalecendo investigações e operações de combate à criminalidade em todo o país.

A iniciativa está prevista na Lei nº 15.358, sancionada em março de 2026, e começou a ser implementada com a criação de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O grupo ficará responsável por definir as regras de funcionamento, compartilhamento de informações e mecanismos de proteção dos dados.

O objetivo é criar uma base nacional unificada com informações sobre integrantes de organizações criminosas, financiadores, colaboradores e pessoas ligadas a facções, milícias privadas e grupos paramilitares que atuam em diferentes regiões do país.

Além dos dados pessoais dos investigados, o sistema também deverá armazenar informações sobre estruturas organizacionais, movimentações financeiras, áreas de atuação, investigações em andamento e articulações interestaduais e internacionais.

Como funcionará o novo sistema

A plataforma será coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e operará de forma integrada aos bancos de dados já utilizados pelos estados.

O projeto prevê a implantação de mecanismos permanentes de auditoria, rastreamento de acessos e protocolos de segurança, com o objetivo de garantir a proteção das informações e evitar o uso indevido dos dados armazenados.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o avanço das organizações criminosas exige uma atuação integrada entre as forças de segurança.

“O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações, identificar conexões e permitir uma atuação coordenada entre as forças de segurança”, afirmou.

Ferramenta vai rastrear conexões entre grupos criminosos

Uma das principais funções do novo banco nacional será identificar vínculos operacionais, financeiros e associativos entre suspeitos e organizações criminosas.

A expectativa é que o sistema permita mapear com maior precisão redes de atuação, financiadores, operadores financeiros, colaboradores e conexões entre grupos que atuam em diferentes estados.

Com o cruzamento de dados, as autoridades poderão identificar estruturas criminosas mais complexas e acompanhar a movimentação de organizações que operam de forma integrada em diversas regiões do país.

O banco também deverá auxiliar no compartilhamento de informações entre órgãos nacionais e internacionais envolvidos no combate ao crime organizado.

Regras ainda serão definidas

A regulamentação em andamento estabelecerá os critérios para inclusão, atualização e exclusão de registros, além de definir quais instituições terão acesso às informações e em quais circunstâncias os dados poderão ser compartilhados.

O governo também pretende criar protocolos específicos para garantir a segurança das informações e o respeito às normas de proteção de dados pessoais.

Quem participa do projeto

O Grupo de Trabalho Técnico reúne representantes de diversos órgãos federais ligados à segurança pública e à inteligência financeira.

Entre as instituições participantes estão a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Receita Federal.

Pesquisadores e especialistas em segurança pública também deverão contribuir na elaboração das regras e dos mecanismos de inteligência que serão utilizados pela nova plataforma.

Para o governo federal, a ferramenta representa um passo importante para ampliar a integração entre os órgãos de investigação e fortalecer o combate às organizações criminosas que atuam em escala nacional e internacional.