O governo do Acre fez uma reparação histórica em benefício de cerca de 1,9 mil servidores públicos irregulares. Após mais de uma década de insegurança jurídica e estagnação na carreira, o Estado decidiu rever o entendimento que impedia o avanço funcional desses profissionais, assegurando direitos como promoções e progressões.
Após um pedido do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, em reconhecimento ao valoroso serviço prestado pelos servidores, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Administração (Sead) uniram esforços para encontrar um novo entendimento sobre o tema.
“O que o governo está fazendo é corrigir uma grande injustiça que era cometida contra esses servidores. Mas isso agora é passado. Agradeço o empenho da nossa equipe e vamos seguir trabalhando para diminuir as diferenças e seguir construindo um Estado cada vez mais forte”, afirmou o governador.
Após estudos administrativos e análises jurídicas, a PGE emitiu um novo parecer, reconhecendo que o bloqueio não deve mais ser aplicado, permitindo que o tempo de serviço volte a ser considerado para fins de evolução na carreira.
Durante todos esses anos, muitos dos servidores que se encontravam nessa situação adiaram o pedido de aposentadoria, por medo de prejuízos financeiros ou insegurança quanto ao reconhecimento de direitos.
As promoções e progressões serão implementadas em abril e alcançam servidores em atividade e aposentados. Por mês, o impacto financeiro será de R$ 2,1 milhões. A medida reforça o compromisso do governo com a valorização e a segurança jurídica dos profissionais beneficiados.
Servidores de diversas pastas serão contemplados, como: Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Comunicação e daRádio Difusora Acreana.
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