A Lei Municipal nº 103-A/2024, sancionada pelo atual prefeito Zeca Cruz, fixa a receita e despesa do município para o exercício de 2024 em R$ 87.314.835,42. O orçamento, aprovado pela Câmara Municipal em abril, será o ponto de partida para a administração do prefeito eleito Frank Barros, que assume o mandato em 1º de janeiro de 2025.

A proposta orçamentária detalha a destinação de recursos para diversos setores, com destaque para saúde, educação e administração, que juntos somam mais de 80% do total. O orçamento reflete a complexidade dos desafios que aguardam o novo gestor, em meio a um cenário de restrições fiscais e demandas crescentes da população.

Prioridades
O orçamento 2024 divide-se em despesas correntes e de capital, priorizando o custeio de serviços essenciais e investimentos em infraestrutura:

Educação: R$ 35,7 milhões (40,9%) são destinados, com a maior parte voltada ao ensino fundamental (R$ 34,6 milhões), seguido pela educação infantil (R$ 1,08 milhão).

Saúde: Com R$ 16,9 milhões (19,4%), o setor é o segundo mais contemplado, incluindo atenção básica (R$ 13,4 milhões) e assistência hospitalar ambulatorial (R$ 2 milhões).

Administração Geral: Recebe R$ 19,6 milhões (22,5%), abrangendo despesas administrativas e financeiras da gestão pública.

Outras áreas significativas incluem urbanismo (R$ 1,48 milhão), cultura (R$ 1,41 milhão), e assistência social (R$ 1,7 milhão).

Desafios
O novo gestor encontrará um orçamento equilibrado em termos de receita e despesa, mas a execução enfrentará obstáculos. Dos R$ 87,3 milhões de receitas estimadas, 99,2% provêm de receitas correntes, como tributos e transferências, enquanto apenas 0,8% vem de receitas de capital, destinadas a investimentos e infraestrutura.

A alocação de R$ 2,1 milhões para a Reserva de Contingência destaca a preocupação com imprevistos fiscais, como passivos contingentes e a necessidade de créditos adicionais. O prefeito terá autonomia para remanejar dotações e abrir créditos suplementares, limitados a 5% da receita estimada, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964.

Investimentos e sustentabilidade
Apesar das limitações, o orçamento contempla R$ 5,7 milhões em investimentos de capital, incluindo saneamento básico, transporte e habitação. A gestão de Frank Barros será desafiada a buscar fontes alternativas de receita, como operações de crédito e emendas parlamentares, que representam 1,8% do orçamento total.

Expectativas
Frank Barros, que fez campanha prometendo modernizar a administração e melhorar a infraestrutura básica, herda um orçamento que, embora bem estruturado, exige eficiência para atender às necessidades crescentes da população. Áreas como saneamento (R$ 215 mil) e gestão ambiental (R$ 98 mil) demandam reforço orçamentário.

Especialistas apontam que a sustentabilidade fiscal dependerá da capacidade de execução e fiscalização, além de parcerias institucionais para maximizar o uso dos recursos públicos.