O governo federal divulgou um comunicado oficial para desmentir informações falsas que vêm circulando nas redes sociais sobre a suposta cobrança de taxas em transferências realizadas por meio do Pix.

As publicações enganosas ganharam grande repercussão após vídeos e postagens acumularem milhões de visualizações, sugerindo que transações acima de R$ 5 mil passariam a ser taxadas. Segundo o governo, a informação é falsa. “Não existe imposto sobre o Pix e nunca existiu”, reforça o alerta oficial.

As peças de desinformação utilizam conteúdos antigos e fora de contexto para induzir o público ao erro, afirmando que a Receita Federal passaria a fiscalizar individualmente cada movimentação financeira feita por Pix ou pagamentos por aproximação.

De acordo com o governo, a legislação brasileira garante o sigilo bancário dos cidadãos. Os bancos não informam à Receita detalhes de transações individuais, como destinatários, origem dos valores ou meios de pagamento utilizados.

O que é repassado ao Fisco são apenas dados consolidados, como o total de valores movimentados em uma conta, sem qualquer detalhamento sobre gastos, transferências ou operações específicas.

O detalhamento de informações bancárias só ocorre em situações excepcionais, como investigações de crimes financeiros, lavagem de dinheiro ou tráfico, e depende obrigatoriamente de autorização judicial para a quebra do sigilo.

Segundo o governo, a disseminação desse tipo de conteúdo ocorre pela retirada de contexto de normas antigas e pela omissão das regras que continuam protegendo os usuários. O alerta reforça a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las, especialmente quando envolvem temas sensíveis como impostos e meios de pagamento.