A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo do Acre (Sehurb) deu início, nesta semana, às inscrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que oferecerá moradias populares na Cidade do Povo, em Rio Branco. De acordo com as informações do chamamento público no Diário Oficial, as inscrições são gratuitas e seguem até 12 de junho, pelo site sehurb.ac.gov.br, por meio do Sistema de Habitação do Estado (Sishab).
O programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.640 que não possuam imóvel próprio nem tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais. É obrigatório estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar situação de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação, aluguel excessivo ou situação de rua.
A seleção das famílias seguirá regra com critérios sociais. Terão prioridade aquelas que atenderem os seguintes requisitos: mulher responsável pela família; pessoa negra na composição familiar; pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente no núcleo familiar; presença de pessoa com câncer ou doença rara crônica; mulheres vítimas de violência doméstica; indígenas e quilombolas; famílias residentes em áreas de risco ou com contrato habitacional anterior rescindido.
Além disso, serão reservadas 50% das unidades para famílias extremamente vulneráveis, como beneficiárias do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com microcefalia na composição familiar; 3% das unidades para idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de rua, que também poderão ser priorizadas conforme regras específicas.
Durante a inscrição online, o candidato deverá anexar: documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de renda e residência); certidões civis; laudos médicos ou declarações específicas, quando aplicáveis. Para mais informações, deve-se acessar o site da Sehurb ou procurar atendimento presencial nos canais oficiais.
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