MARCELA JANSEN

Apesar de ter sinalizado que vetaria o Projeto de Lei que suspende a cobrança dos empréstimos consignados pelos bancos aos servidores públicos, governador Gladson Cameli (progressista) confirmou que o sancionará na próxima segunda-feira, 6. A matéria é de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e foi aprovada na quinta-feira, 2, durante sessão on-line no parlamento estadual.

“Eu estava propenso a vetar, mas mandei consultar a PGE e chamei o autor do projeto o Edvaldo Magalhães para conversarmos. Acredito que será sancionado. Quanto as ações judiciais, os bancos e financeiras que entrem na justiça. Analisamos que a medida tem impacto positivo no Acre, vai ter mais dinheiro circulando”, disse.

Apreciação no parlamento estadual
A análise da matéria ocorreu sob muita polêmica. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Gehlen Diniz (Progressista) apresentou parecer alegando inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Porém, com o aval dos demais parlamentares a matéria foi levada para apreciação no plenário, onde foi aprovada por 17 a 5.

“Quanto ao PL que suspende o pagamento dos empréstimos consignados, a competência é do Congresso Nacional, Art. 22, inciso I da CF. O autor do PL sabe disso e sabe também que se a Aleac aprovar esse PL o Governo do Estado será obrigado a vetar, pois é flagrantemente inconstitucional. Conclusão: O único objetivo do PL em questão é jogar os servidores contra o governo. Ou seja, nem em tempos de pandemia a oposição para de enganar à população e fazer politicagem, disse Gehlen Diniz ao apresentar o parecer.

Em contra-argumento, o autor da proposta reforçou que o valor poderia socorrer a população no período de crise por conta da pandemia do coronavírus. “São R$ 100 milhões que poderiam socorrer ao nosso povo, mas por capricho de alguns parlamentares, a pauta segue travada. O nosso projeto é constitucional porque o momento é de exceção”, disse Magalhães.

Quanto ao possível veto de Gladson Cameli, Edvaldo pediu bom senso ao governador. “Que o governo do Estado possa ajudar os servidores, que não pense nos bancos e se alguém questionar na justiça, que não seja ele. Mas caso ele vete, nós vamos trabalhar para derrubar o veto na casa e aprová-lo”, disse.