No próximo dia 25 de junho entrará em vigor, o decreto publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de maio que estipula que reitores, pró-reitores e cargos de gestão devem ser determinados ou aprovados pela Secretaria do Governo, gerida pelo ministro Santos Cruz.

O decreto 9.794/19 contém 26 artigos e no artigo 15, inciso V, alínea b, trata das “instituições federais de ensino superior”. Atualmente, os cargos de pró-reitores e de diretorias das universidades federais são designados pelos reitores, que são eleitos por votação do corpo docente, discente e funcionários.

A deliberação dispõe sobre as nomeações, as exonerações, as designações e as dispensas para cargos efetivos, em comissão e em funções de confiança de competência originária do presidente.

O deputado estadual, Daniel Zen (PT), lamentou os caminhos que toma o governo federal. “Isso é mais um retrocesso a períodos anteriores a ditadura, este decreto está desrespeitando o princípio da autonomia pedagógica das instituições e da gestão democrática que está na LDB, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, na Constituição e no Plano Nacional de Educação. É um retorno aos anos de chumbo, onde os diretores e reitores de instituições de ensino eram indicados pelo presidente ou por algum ministro”, finalizou o parlamentar.

O professor doutor em Antropologia Social, da Universidade Federal do Acre (Ufac), Marcos Matos, disse, que o Decreto 9794 fere diretamente o princípio constitucional de autonomia das universidades.

“Pois transfere ao Ministro da Casa Civil e ao Ministro da Educação o poder de nomear ou destituir diretores e pró-reitores, e confere à Secretaria de Governo o poder de avaliar as indicações e arbitrar na nomeação. Há quem diga que esse decreto não muda essencialmente a prática de nomeação para cargos de confiança de alto escalão nas instituições federais de ensino, mas o decreto, no contexto em que foi publicado, consiste claramente em uma ato de ameaça e de intimidação contra as universidades”, disse o professor.

Matos completou dizendo que de dez anos para cá, as universidades se democratizaram radicalmente, de modo que todo mundo tem um primo, uma sobrinha, um parente ou uma vizinha que estudam na universidade. “E que sabem que tudo isso que se diz não é verdade. As universidades brasileiras vão continuar cumprindo a sua missão na redução das desigualdades sociais e na construção de um Brasil plural e menos injusto”, finalizou o docente.

Questionado por um veículo de comunicação, o ministro Santos Cruz disse que o decreto “é para organizar melhor o sistema de nomeações” e que foi “feito em conjunto”.

O decreto também cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema eletrônico que vai centralizar e armazenar todas as indicações de nomeações por parte dos ministérios. No sistema, as indicações precisarão ter informações como experiência profissional. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU) farão uma análise da vida pregressa da pessoa em questão.