Dos últimos três artigos escrevemos sobre finanças, em especial sobre o Mercado Financeiro e suas modalidades de investimentos e dos riscos. Falamos sobre poupador, tomador, ações e risco. Hoje vamos falar sobre outro tipo de investimento bastante diversificado e que pode ser encontrado nos diversos bancos de varejos, investimentos e corretoras de valores.

O fundo de investimento é a junção de vários investidores que aplicam seu capital de forma conjunta em produtos financeiros ou de valores mobiliários, visando obter um retorno maior pelo poder de compra e venda dos ativos financeiros ou valores mobiliários envolvidos. Nas palavras de Gilson Oliveira, fundo de investimento é “qualquer concentração de recursos na forma de um condomínio, que pode ser aberto ou fechado, com o objetivo de investi-los na aquisição de ativos financeiros e valores mobiliários, bem como quaisquer outros ativos disponíveis no mercado financeiro e de capitais, e, posteriormente, distribuir os resultados, proporcionalmente, aos cotistas. Portanto, o investidor troca seus recursos por cotas de um fundo de investimento, e os recursos captados pelos fundos são investidos em títulos diversificados.”

Aplicar num fundo de investimento é ter um poder maior de negociação, maximizando o lucro e obtendo da instituição financeira uma gestão profissional do capital aplicado. O fundo é formado por cotas que são frações ideais do patrimônio, sendo escriturais, nominativas e conferindo direitos e obrigações aos cotistas igualitariamente. Salvo casos legais, a cota de fundo aberto não pode ser transferida, mas se for fechado, a transferência é permitida.

O fundo é regido por um regulamento que deve observar as normas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, sendo a Assembleia Geral dos Cotistas a instância máxima de deliberação. O gestor do fundo cobra uma taxa de administração para administrar os recursos, sendo esse o encargo pecuniário de maior relevância para diferenciar um fundo bom de outro ruim, pois a rentabilidade fica atrelada a taxa de administração que quanto menor for maior será a rentabilidade. Existem fundos com taxa de performance que é o prêmio dado ao gestor que conseguir superar a rentabilidade previamente acordada com os cotistas. Outras taxas podem existir.

Os fundos podem ser abertos, fechados, exclusivos, ativos e passivos. O aberto é aquele que permite o resgate a qualquer tempo; o fechado só permite o resgate no encerramento; o exclusivo é aquele que possui apenas um cotista; o ativo é aquele que busca superar o indicador de desempenho também chamado de benchmark; o passivo é aquele que busca apenas acompanhar o indicador de desempenho ou benchmark. Alguns fundos só podem ser acessados por investidores profissionais (que possuem mais de R$10 milhões investidos dentre outros requisitos) ou qualificados (que possuem mais de R$1 milhão investidos dentre outros requisitos).

Os fundos são classificados em Renda Fixa, Ações, Multimercado e Cambial. O de Renda Fixa – RF, deve ter sua variação em taxa de juros, índices de preços ou ambos. Pode ser ainda de Curto Prazo, Referenciado, Simples e Dívida Externa. O de Ações possui como agente de risco a variação dos preços das ações negociadas no mercado organizado. O Multimercado busca ganhar com as oscilações dos preços dos ativos em diversos mercados, podendo operar simultaneamente ou não, a fim de obter lucro com as operações. O Cambial busca ganhar com a variação dos preços das moedas estrangeiras ou com o cupom cambial.

Alguns fundos são específicos e possuem regulação própria como os fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos que são criados para que o primeiro invista no segundo, ou seja, não terá o primeiro fundo nenhuma gestão de ativos ou valores mobiliários, apenas servirá para comprar cotas de outro fundo que será o gestor dos ativos e valores mobiliários. Nesse caso se busca a redução da taxa de administração. Temos ainda o Fundo de Investimentos em Participações – FIP, Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FI-FGTS, Fundo de Investimento em Empresas Emergentes – FIEE e etc.

O fundo de longo prazo é tributado pelo Imposto de Renda (IR) e IOF (conhecido como Imposto sobre Operações Financeiras). Para o IR a taxação é de 22,5% até 180 dias; 20% de 181 até 360 dias; 17,5% de 361 até 720 dias; e de 15% acima de 721 dias. Para o fundo de curto prazo o IR é de 22,5% até 180 dias; 20% acima de 181 dias. Fundo de Ações é de 15% independentemente do prazo. O IOF vale por um mês e no decorrer da aplicação vai decaindo sua incidência que começa com 96% no 1º dia e chega a 0% no trigésimo dia de investimento.

O recolhimento do imposto de renda é feito em cotas, sempre no último dia dos meses de maio e novembro ou quando for realizado o resgate, ficando conhecido como sistema “come-cotas”. O gestor do fundo deve diariamente valorar as cotas para resgate pelo cotista ou compra por novo investidor, bem como para incidência da tributação e da taxa de administração.

A escolha do tipo de fundo (Renda Fixa, Ações, Multimercado e Cambial) vai depender do risco que o investidor quer correr. Se buscar conservar o capital com menor risco, a Renda Fixa é mais apropriada. Desejando um retorno mais elevado com alto grau de risco, o de Ações ou Cambial deve ser o escolhido. Buscando um risco médio, o Multimercado é a opção.

Por fim, o investimento em fundo não possui a garantia do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, ou seja, em caso de fraude na administração, falência do fundo ou outro dissabor, o capital aplicado não terá a garantia de reposição pelo FGC como ocorre com a poupança, CDB, LCI e LCA até o limite de R$250 mil por CPF.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 41, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.