A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta terça-feira (28) uma portaria que restringe o acesso à Terra Indígena Mashco do Rio Chandless, localizada nos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira, no Acre. A medida tem o objetivo de proteger povos indígenas isolados ou de recente contato que habitam a região.

Com a nova determinação, qualquer entrada na área dependerá de autorização específica da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC/Funai). A permissão terá prazo limitado, e o solicitante deverá assinar um termo de responsabilidade isentando a Funai de eventuais danos. Além disso, a exploração de recursos naturais na terra indígena ficará proibida durante o período de restrição.

A fiscalização será realizada pela Frente de Proteção Etnoambiental Envira, responsável pelo monitoramento dos 538 mil hectares que compõem a área. A medida reforça a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas, em conformidade com a Constituição Federal e demais legislações específicas.