Olha-se muito nos últimos dias em frear a operação Lava Jato. Seria porque está incomodando ou porque já atingiu a sua finalidade? Eis a questão.
Bem, que vem incomodando muita gente não há dúvida, sobretudo uma parcela do empresariado e outra de políticos, ou seja, o ponto fora da curva. Há quem afirme inclusive que ela vem paralisando a economia do País, como se o problema estivesse na atuação do Estado (Polícia, Ministério Público, Receita, Judiciário, entre outros) e não na corrupção endêmica fomentada pela delapidação não só do erário público como do próprio conceito de reputação do País. De outra parte, não há dúvida quanto ao papel relevante que a operação vem atingindo, até mesmo pedagógico.
É recorrente ouvir a afirmação de que «essa Operação deve acabar, pois o País não aguenta mais». Aliás, o que não se aguenta mais é o desespero daqueles que deixaram as «digitais» nesse «mar de lamas» e que mais cedo ou mais tarde terão que prestar contas ao juiz Sérgio Moro e a outros magistrados. Não por acaso a preocupação de alguns desses envolvidos em supor que toda manhã pode ser preso na porta de sua casa, com a imprensa a tira colo. Portanto, compreensível a tentativa de se “estancar a sangria”. A lista do Janot (294 pedidos que poderão resultar em um número superior a esse de envolvidos, pois já se fala em torno de 150 parlamentares), com certeza, vem recrudescendo ou aguçando ainda mais essa agonia. O clima de apreensão é cada vez maior. A possível anistia do “caixa 2” e de doações de campanha irregulares, rotuladas de “cortina de fumaça”, que o digam.
A louvar-se pelos noticiários da imprensa cotidianamente, o movimento no Congresso Nacional é enorme no sentido de modificação da legislação penal e processual penal (esvaziamento das 10 medidas contra a corrupção) para amenizar ou até mesmo salvar a situação dos envolvidos. Assim como é público e notório o desejo de desgastar a imagem dos operadores da Lava Jato. O juiz Sérgio Moro está sempre no “olho do furacão”, assim como o Procurador da República Dalton Dallagnol e seus colegas. Não por acaso, a tentativa leviana e inconsistente de se afirmar que a Operação Lava Jato “está a serviço dos Estados Unidos”. O que resgata a ideia ultrapassada de que “os fins justificam os meios” (Maquiavel), por mais sórdidos que sejam! A preocupação concreta de frear ou esvaziar a Operação Lava Jato existe. A movimentação no Congresso acima apontada é sintomática desse contexto. A nossa ingenuidade, por maior que seja, não pode embaçar a conclusão de que o Congresso Nacional, sobretudo pelo alto número de respectivos membros envolvidos no esquema de corrupção, objeto da Operação Lava Jato, não tenha interesse em enfraquecer mencionada Operação. O Congresso tem a «faca e o queijo na mão», pois é ele quem legisla. E, no caso, em causa própria(!?).
É também recorrente ouvir que a Operação Lava Jata pertence à sociedade, o que é verdade, principalmente a partir da ideia de que essa operação vem investigando uma rede de corrupções que se alastrou nos moldes de uma autêntica «metástase» na economia brasileira. O que a impede de esvaziamento pelo Congresso Nacional e até mesmo por decisões de Tribunais Superiores.
Essa assertiva, teoricamente, é verdadeira, sobretudo em um país republicano. Na prática, a teoria é outra. Contudo, nem por isso, a pressão da sociedade deve ficar ausente, a exemplo do que ocorreu nos moldes do movimento de junho de 2013, sucedido por outras a favor da Lava Jato, impeachment, etc. O Estado, por sua vez, não pode ficar insensível aos reclamos sociais.
As forças adversas são poderosas. Todavia, não se pode perder a esperança e a oportunidade de passar o Brasil a limpo. A Operação Lava Jata é uma das ferramentas dessa luta. A sociedade brasileira está diante de duas opções: passa o Brasil a limpo ou passa o Congresso a Limpo. Eis a enorme responsabilidade do eleitor.
José Carlos de Oliveira Robaldo é procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal pela UNESP e professor universitário.
