Buscando alternativas para melhorar o desenvolvimento das atividades jurisdicionais, foi instalado no Fórum Desembargador Vieira Ferreira da Comarca de Sena Madureira, o setor integrado de Protocolo e Atendimento ao Público.
A medida, assinada pelo diretor do Foro, Fábio Farias, por meio da Portaria Nº 12/2019, publicada na edição de quarta-feira, 20, do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 113), leva em consideração o contínuo aperfeiçoamento e presteza no atendimento ao jurisdicionado.
Mesmo em caráter experimental, o setor funcionará, das 8h às 18h, ininterruptamente, e será responsável pelas informações usuais do cotidiano forense, como expedição de certidões, recebimento e juntadas aos processos de documentos em geral e outras que se fizerem necessárias para o alcance de melhores resultados na prestação jurisdicional. As informações mais complexas ou que corram em segredo de justiça continuarão nas varas, no atendimento destinado ao público.
“Como é em caráter experimental, por hora, ficará desta forma. A depender das evoluções dos trabalhos, levaremos as informações mais complexas também para esse setor integrado. Nesse primeiro momento ficará separado”, disse o diretor do Foro, Fábio Farias.
A Portaria estabelece ainda que os servidores dos dois setores devem observar a garantia ao sigilo processual, devendo ter acesso as informações desses procedimentos somente partes cadastradas devidamente identificadas por documento oficial, inclusive advogados.
A medida atente as atribuições estabelecidas ao diretor do Foro no Capítulo III, do Provimento 16, da Corregedoria-Geral de Justiça do Acre.
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