Trabalhadores brasileiros passam a contar com uma nova alternativa para renegociar débitos em atraso. A partir desta segunda-feira (25), o governo federal inicia a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para utilização no programa Desenrola Brasil.

A medida prevê a destinação de R$ 8,2 bilhões para apoiar acordos de renegociação e ampliar o acesso a condições mais favoráveis de pagamento para quem possui dívidas.

A operação será realizada diretamente entre o trabalhador, a instituição financeira e a Caixa Econômica Federal, sem que o dinheiro passe pela conta do beneficiário.

Como funcionará o uso do FGTS no Desenrola

Pelas regras anunciadas, será permitido utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor que for maior.

Poderão ser utilizados recursos tanto de contas ativas quanto inativas, com prioridade para os valores já desvinculados de contratos de trabalho anteriores.

Após a autorização do trabalhador, a Caixa fará o repasse diretamente para a instituição responsável pela dívida negociada.

Quem poderá aderir ao programa

O acesso será permitido para trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, além de pessoas desempregadas que ainda possuam saldo disponível no fundo.

Entre os débitos que poderão entrar na renegociação estão modalidades como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC), desde que estejam em atraso dentro dos critérios definidos pelo programa.

Uso do fundo terá restrições temporárias

Quem optar por utilizar recursos do FGTS para renegociar dívidas deverá observar uma contrapartida prevista nas regras do programa.

Durante o período necessário para recomposição do valor utilizado, ficarão temporariamente suspensas novas retiradas vinculadas ao saque-aniversário e operações de antecipação dessa modalidade.

Segundo o governo, a intenção é preservar o equilíbrio do fundo enquanto amplia instrumentos de reorganização financeira para trabalhadores endividados.

Passo a passo para solicitar

O primeiro passo é acessar o aplicativo do FGTS para consultar o saldo disponível e verificar o valor que poderá ser destinado à renegociação.

Em seguida, o trabalhador deverá procurar o aplicativo ou plataforma da instituição financeira onde está concentrada a dívida, iniciar a negociação e autorizar o compartilhamento das informações necessárias.

Após a formalização do acordo, a Caixa realizará a transferência diretamente ao credor. Caso ainda exista saldo pendente, o restante poderá ser parcelado conforme as condições definidas na negociação.

Além dessa medida, o governo também prevê nova rodada de liberações relacionadas ao FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados sem justa causa nos últimos anos.