Entraves administrativos e restrições orçamentárias reacenderam o debate sobre a proteção de patentes no Brasil. O tema ganhou força após a substância polilaminina, desenvolvida para auxiliar no tratamento de lesões medulares, não ter mantido sua proteção internacional.

No Brasil, o registro foi finalmente concedido em 2025 — 18 anos após o depósito do pedido, realizado em 2007. Como as patentes têm validade de 20 anos a partir da data de solicitação, restam apenas dois anos de exclusividade no país.

Proteção perdida no exterior

A polilaminina foi desenvolvida pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio, pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), onde coordena o Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular.

Durante o período de análise internacional, era necessário manter o pagamento de taxas para garantir a vigência do pedido em outros países. Entre 2015 e 2016, cortes no orçamento das universidades e da pesquisa científica comprometeram esses repasses, inviabilizando a manutenção da proteção fora do Brasil.

Sem a patente assegurada internacionalmente, empresas estrangeiras podem utilizar a tecnologia sem necessidade de compensação financeira ao país.

Proposta para evitar novos prejuízos

Diante do caso, o Congresso Nacional discute medidas para evitar que situações semelhantes se repitam. A deputada federal Renata Abreu (Podemos) apresentou o PLC 32/2026, que propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Propriedade Industrial.

Entre os principais pontos do projeto estão:

A proposta também prevê que parte dos recursos obtidos com patentes vinculadas a universidades federais seja reinvestida em pesquisa científica.

Debate sobre soberania tecnológica

Segundo a parlamentar, o objetivo é transformar o episódio em uma política pública estruturada de proteção à propriedade intelectual.

Ela argumenta que, embora o país avance na produção científica, a falta de mecanismos permanentes de proteção pode fazer com que o retorno econômico das descobertas seja apropriado por outros mercados.

Em países como os Estados Unidos, há instrumentos que compensam atrasos administrativos na concessão de patentes e garantem políticas contínuas de proteção à inovação.