O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, duas das oito armas cadastradas não foram repassadas porque, segundo o Exército, não estavam sob sua guarda.

A comunicação foi encaminhada ao STF nesta segunda-feira (7), em cumprimento à decisão de Moraes que determinou a apreensão do armamento após manter a prisão domiciliar do ex-presidente e suspender seu porte de arma.

Entrega das armas foi determinada pelo STF

A apreensão do arsenal ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na última semana, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de todos os armamentos registrados em seu nome.

A decisão foi tomada após a repercussão envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, localizada com um de seus seguranças durante uma abordagem policial no Distrito Federal.

Segundo a defesa do ex-presidente, todo o armamento estaria armazenado em instalações do Exército. Apesar disso, o Batalhão de Polícia do Exército informou que apenas seis armas puderam ser entregues à Polícia Federal.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha informado que a arma apreendida estava regularizada, Moraes entendeu que a manutenção de armamentos é incompatível com o cumprimento da prisão domiciliar.

Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana.

Duas armas seguem sem localização informada

No documento enviado ao STF, o Exército informou que duas das oito armas registradas em nome de Bolsonaro não estavam sob a guarda da corporação e, por esse motivo, não puderam ser entregues à Polícia Federal.

A informação contrasta com a manifestação apresentada pela defesa do ex-presidente, que havia afirmado que todo o arsenal permanecia armazenado em instalações militares. Até o momento, não foi informado o paradeiro dessas duas armas.

Entenda o caso da pistola apreendida

O episódio que motivou a decisão do STF ocorreu após uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. Durante a abordagem, os policiais apreenderam uma pistola e um carregador sobressalente transportados pelo segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho.

O militar afirmou que a arma pertencia a Jair Bolsonaro e que havia retirado o equipamento da residência do ex-presidente para levá-lo a um especialista, após a identificação de um defeito mecânico.

Inicialmente, o sargento informou atuar no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Posteriormente, o órgão esclareceu que ele não integra seu quadro funcional e que o veículo utilizado na abordagem também não pertence ao GSI.

Defesa diz que arma estava regularizada

Dias após a apreensão, a defesa de Bolsonaro confirmou que a pistola pertence ao ex-presidente. Em manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que o armamento está devidamente registrado e sustentaram que, até então, não existia qualquer ordem judicial determinando sua apreensão.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro identificou um defeito na pistola durante o manuseio e autorizou seu envio para manutenção. A defesa também argumentou que, antes da decisão de Moraes, não havia impedimento para que a arma permanecesse na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Com a manifestação do Exército, permanece sem esclarecimento onde estão as duas armas registradas em nome de Jair Bolsonaro que não estavam sob a guarda do Batalhão de Polícia do Exército no momento do cumprimento da decisão judicial.