O governo dos Estados Unidos anunciou uma proposta para aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil e de outras 59 economias. A medida foi divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e tem como justificativa supostas falhas na prevenção e combate ao trabalho forçado nas cadeias produtivas e comerciais.

Segundo o relatório divulgado pelo órgão norte-americano, diversos países não possuem mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada ou circulação de produtos fabricados total ou parcialmente com mão de obra associada ao trabalho forçado. Na avaliação do governo dos Estados Unidos, essa situação gera desequilíbrios comerciais e prejudica a competitividade das empresas americanas.

A nova proposta surge apenas um dia após o USTR anunciar outra possível sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, relacionada a questões como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento e barreiras comerciais.

De acordo com o documento, o Brasil integra o grupo de países que receberiam uma tarifa adicional de 12,5%, percentual destinado às economias que, na visão do governo norte-americano, não possuem nem aplicam de forma efetiva proibições à importação de produtos ligados ao trabalho forçado.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a situação é considerada preocupante e que os parceiros comerciais do país precisam adotar medidas mais rigorosas para evitar que práticas irregulares sejam incorporadas às cadeias globais de produção.

O Brasil foi citado especificamente no relatório como exemplo de país que não possui uma proibição legal abrangente para barrar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países.

Além disso, a investigação utiliza as exportações brasileiras de carne bovina congelada como um dos exemplos de produtos que competem diretamente com mercadorias norte-americanas em mercados internacionais.

A apuração foi aberta em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais consideradas desleais. Ao final do processo, o USTR concluiu que todas as 60 economias analisadas apresentaram algum tipo de deficiência relacionada ao tema.

A medida ainda não está em vigor. O governo norte-americano abriu um período de consultas públicas e audiências para ouvir representantes do setor produtivo, especialistas e demais interessados antes de tomar uma decisão definitiva.

Os pedidos de participação nas audiências poderão ser apresentados até 22 de junho. As contribuições por escrito serão recebidas até 6 de julho, enquanto as audiências públicas estão previstas para ocorrer em 7 de julho.

Somente após essa etapa o governo dos Estados Unidos decidirá se a nova tarifa será implementada e quando passará a valer para os países incluídos na proposta.

Países incluídos na proposta de tarifa adicional de 12,5%

• Argélia
• Angola
• Argentina
• Austrália
• Bahamas
• Bahrein
• Bangladesh
• Brasil
• Camboja
• Chile
• China
• Colômbia
• Costa Rica
• República Dominicana
• Egito
• El Salvador
• Guatemala
• Guiana
• Honduras
• Hong Kong
• Índia
• Iraque
• Israel
• Japão
• Jordânia
• Cazaquistão
• Kuwait
• Líbia
• Malásia
• Marrocos
• Nova Zelândia
• Nicarágua
• Nigéria
• Noruega
• Omã
• Peru
• Filipinas
• Catar
• Rússia
• Arábia Saudita
• Cingapura
• África do Sul
• Coreia do Sul
• Sri Lanka
• Suíça
• Taiwan
• Tailândia
• Trinidad e Tobago
• Turquia
• Emirados Árabes Unidos
• Reino Unido
• Uruguai
• Venezuela
• Vietnã

Países incluídos na proposta de tarifa adicional de 10%

• Canadá
• Equador
• União Europeia
• Indonésia
• México