O Conselho Nacional de Justiça classifica como de pequeno porte a Justiça Estadual do Acre, enquadramento que, dentre este, o Poder Judiciário Acreano ganhou nota -0,652 para dimensiona-lo. Trata-se da 3ª menor pontuação, perdendo apenas para os Estados do Amapá (-0,656) e Roraima (-0,700). Apesar disso, os números mostram que é satisfatório o desempenho do Judiciário acreano porque o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é de 78%, melhor que o desempenho de 16 TJs. Os dados referem-se a 2016, e foram divulgados nesta segunda-feira, 4, no estudo Justiça em Número, do CNJ.

O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é um indicador criado pelo CNJ que resume os dados recebidos pelo sistema de informações do Poder Judiciário em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais. Trata-se de metodologia que compara a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária.

O Justiça em Números diz que a despesa da Justiça estadual naquele ano foi R$311.653.530,00 para tramitação de 183.610 processos. O Acre tem 74 magistrados e 2.265 servidores e pessoal de apoio e, apesar da conceituação baixa, a Justiça Acreana tem indicadores que estão entre os melhores do País como, por exemplo, o de casos novos pelo meio eletrônico: nada menos que 99,8% dos novos processos são recebidos eletronicamente, o quinto melhor desempenho entre todos os tribunais estaduais. Os outros são Tocantins, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Amazonas.

Sobretudo o tempo médio de sentença na Justiça Estadual acreana é a 3ª menor do Brasil. Em apenas 1 ano e 3 meses, em média, o processo tem sua sentença no Acre. Sergipe e Amapá são os que demoram menos para sentenciar: 1,2 ano.

O número de novos processos cresceram em 2016 em todas as Justiças –Estadual, Trabalho, Federal e Eleitoral. Apenas como exemplo, os casos julgados aumentaram em 13%, sendo que os que mais aumentaram foram os processos não-criminais (aumento de 15,3%) na Justiça Estadual. Mas o que impressiona mesmo são os números da Justiça Eleitoral, onde os casos novos aumentaram 842,9%.

No País, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2016 com 79,7 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva. Desses, 13,1 milhões, ou seja, 16,4%, estavam suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Durante o ano de 2016, ingressaram 29,4 milhões de processos e foram baixados 29,4 milhões. Um crescimento em relação ao ano anterior na ordem de 5,6% e 2,7%, respectivamente. Mesmo tendo baixado praticamente o mesmo quantitativo ingressado, com Índice de Atendimento à Demanda na ordem de 100,3%, o estoque de processos cresceu em 2,7 milhões, ou seja, em 3,6%, e chegou ao final do ano de 2016 com 79,7 milhões de processos em tramitação aguardando alguma solução definitiva.