Em reunião realizada na terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Governo do Acre garantiu que devolverá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago pelos lojistas que estiveram os empreendimentos afetados pelo incêndio que aconteceu no último dia, 7, no Calçadão da Benjamin Constant, Centro de Rio Branco. Além de devolver a carga tributária, o Executivo também se comprometeu a alterar as regras de pagamento do tributo aos comerciantes.

O encontro contou com a presença de representantes dos empreendedores afetados, membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac, Secretaria de Fazenda (Sefaz), Banco do Brasil, Corpo de Bombeiros e Banco da Amazônia. De acordo com a gestora da Sefaz, Semírames Dias, uma equipe técnica do órgão realizará uma análise de cada caso, em específico, para ver a situação dos lojistas que tiveram as mercadorias consumidas pelas chamas junto ao Fisco estadual.

Ela explicou que os empreendedores precisam protocolar um processo administrativo na Sefaz para que o estorno (devolução) do ICMS seja realizado, já que mesmo sendo pagos os produtos não foram consumidos. Ao ser questionada sobre pagamentos anteriores ao incêndio, ela enfatizou que não é possível haver restituição porque eles não se referem aos produtos destruídos. “Mas, podemos ver os parcelamentos e prazos para quem está inadimplente e dar um tratamento diferenciado”, garantiu.

Membro da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que os parlamentares e o Executivo definiram a elaboração de um Projeto de Lei (PL), que será encaminhado ao Legislativo, para ofertar tratamento tributário diferenciado aos comerciantes afetados pelo incêndio. Ele elogiou a postura da equipe econômica do governo e ressaltou que as medidas terão efeitos práticos e concretos na vida dos empreendedores.

“Foi uma reunião com resultados práticos e diretos na vida dessas pessoas, esse tratamento especial dará mais prazo. Hoje os comerciantes pagam antecipadamente os impostos que incidem nas mercadorias, quando elas entram eles já precisam efetuar o pagamento e depois, que vão vender para ter o lucro. Com o Projeto de Lei, os prazos serão alargados e haverá créditos de ICMS. Essa medida da equipe econômica do governo foi sensível e merece muitos elogios”, declarou Magalhães.

Há 18 anos atuando no Calçadão da Benjamin Constant, a lojista Gloria Galvão, que também teve o empreendimento afetado, considerou a reunião produtiva, já que as entidades foram dispostas a ajudar os comerciantes. “Cada um colocou sua posição dentro das possibilidades deles. Vieram bem intencionados e acho que vão resolver sim. Mas o que a gente tá precisando agora é de material para recomeçar: cimento, areia, mão de obra e isso eles não dão”, destacou ela no encontro.

A empreendedora lembrou que todos os lojistas, que tiveram suas mercadorias consumidas pelo fogo estão abalados psicologicamente. Entretanto, ela destacou que todos os afetados estão empenhados para reconstruir os negócios. “A gente vai ter que trabalhar muito para isso. O fator psicológico foi enorme porque eu vi tudo, foi uma dor muito forte.Temos que trabalhar muito”, desabafou Glória que teve mais de 50% do estoque queimado e um prejuízo estimado em R$ 300 mil.

Perícia, laudo e dificuldades

O Major do Corpo de Bombeiros, Cláudio Falcão observou que a perícia realizada pelo órgão ainda está em andamento, nesta quarta-feira, 20, completam-se 13 dias da tragédia. O laudo que apontará as causas do incêndio deve ficar pronto em um prazo de 30 dias, contando a partir do dia do incidente. De acordo com o militar, as dificuldades de acesso ao local e o contratempo causado no reabastecimento das viaturas por hidrantes foram deficiências expostas durante a reunião.

“Os toldos e placas das lojas atrapalharam devido a altura para a entrada dos carros para apagar o incêndio. O Corpo de Bombeiros veio buscar apoio desta Casa [Assembleia Legislativa] para implantar um sistema técnico preventivo, como a reserva técnica de água, por exemplo. São algumas preocupações, que serão sanadas, para que hajam precauções que evitarão deficiências em um possível incidente parecido no futuro, para que hajam respostas ainda mais rápidas”, disse Falcão.

O major confirmou que não foi descartada a hipótese de incêndio criminoso, porém ressalvou que a possibilidade é pequena. Ele destacou que os indícios apontam que o incêndio foi causado por um fenômeno termoelétrico (curto circuito), mas somente a perícia dará o fator exato do incidente. “Não podemos descartar nenhuma das possibilidades de causa enquanto a perícia não ficar pronta. Como ela está em andamento, podemos adotar várias linhas de investigação para os fatores da tragédia”.

Incêndio e bazar

Na noite do último dia, 7, deste mês um incêndio de grandes proporções atingiu cerca de 10 lojas no Calçadão da Benjamim Constant, no Centro de Rio Branco. Segundo o Corpo de Bombeiros do Acre, três batalhões e nove viaturas foram empenhados para apagar as chamas. O órgão afirma que o fogo iniciou em uma loja e se espalhou para as demais. Apesar da grande proporção do incidente, nenhuma pessoa ficou ferida, já que as lojas estavam todas fechadas e não havia circulação de pessoas.

Após ter as lojas destruídas no incêndio, os comerciantes fizeram um bazar na última quinta-feira, 14. O objetivo é arrecadar fundos para reconstruir os empreendimentos perdidos e recomeçar o dia a dia no comércio local. Reunidos em uma tenda, cerca de três lojistas venderam alguns produtos que conseguiram salvar durante a tragédia. Mesmo com os encaminhamentos alcançados na reunião de terça-feira, ainda não há previsão de quando os lojistas voltarão a atuar no local.