O governo do Estado e o Município de Rio Branco firmaram um acordo com o Grupo de Atuação Especial no Acompanhamento do Programa Ruas do Povo (Gaerp), do Ministério Público do Acre (MPAC), para identificar, prevenir e combater atividades ilícitas na execução das obras. A reunião ocorreu nesta terça-feira (19) com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni, e representantes das procuradorias.
O MPAC mediou uma parceria para que Estado e Município trabalhem de forma colaborativa na melhoria das ruas e garantam, antes de qualquer intervenção, a preservação de provas para a responsabilização de autores de eventuais danos e intercorrências nos contratos do programa.
Como órgão fiscalizador, o Ministério Público deve articular caminhos possíveis para a resolução de impasses e garantir os meios para cobrar, em juízo, a responsabilidade por irregularidades e danos. O secretário-geral do MPAC, Gláucio Oshiro, a coordenadora do Gaerp, promotora Myrna Teixeira Mendoza, e o promotor Luís Henrique Rolim também participaram da reunião, que foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento.
Estado e Município assinalaram à disponibilidade de parcerias nas questões relacionadas ao programa. Quanto à preservação de provas, ficou estabelecida a elaboração de relatórios de vistoria para detalhar a situação atual das ruas que fazem parte do programa e que vão passar por intervenção. Os documentos devem ser enviados ao MPAC.
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