Epitaciolândia é maior município exportador do Acre, diz um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Localizado na divisa com a Bolívia, Epitaciolândia exportou R$12,1 milhões em 2015, segundo dados obtidos pela CNM junto ao Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Indústria.

O estudo visa ajudar gestores a entender a implementação das regras relacionadas ao Fundo de Exportação (FEX) e a Lei Kandir, especialmento quanto ao impacto nas contas dos Municípios usando como referência os saldos de balança comercial municipais de 2006 a 2015.

Os montantes, tanto de FEX quanto de Lei Kandir, são partilhados entre Estados e Municípios respeitando a regra do ICMS. Ou seja, 25% do que é destinado ao Estado deve ser partilhado entre seus Municípios. “É importante ressaltar a distribuição discricionária que o governo federal faz do recurso, afinal coube ao mesmo em 1996, e cabe até hoje na elaboração das medidas provisórias do FEX, o poder de determinar quem recebe recurso e quanto recebe”, diz a CNM.