Um manifesto assinado por mais de 50 entidades relacionadas à saúde pública e aos direitos sociais será enviado ao Congresso para tentar pressionar parlamentares a derrubarem os vetos do presidente Jair Bolsonaro à quebra temporária de patentes de medicamentos e vacinas contra a Covid-19.
No início de setembro, o presidente sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que permite essa quebra, mas fez vetos que restringem a medida. Em nota, disse que isso aconteceria apenas na hipótese de a empresa proprietária da patente “se recusar ou não conseguir atender à necessidade local”.
“Caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, disse à época o Palácio do Planalto em nota.
O manifesto elaborado pelas entidades afirma que “falhas de mercado” têm prejudicado a resposta do Brasil à doença, com “escassez ou preço excessivamente alto de diagnósticos, medicamentos, vacinas e equipamentos médicos”.
Para elas, os vetos de Bolsonaro descaracterizam o projeto que havia sido aprovado no Senado e Câmara sobre a quebra de patentes.
“Os vetos retiram as obrigações do governo e da indústria farmacêutica de agir para que conhecimentos essenciais no combate a essa terrível doença sejam tratados como bens comuns e estejam ao alcance de todos”, diz o manifesto, organizado pelo GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual).
Especialistas do GTPI têm se reunido nas últimas semanas com parlamentares pela derrubada dos vetos. Atualmente, argumentam, medicamentos que reduzem em até 40% os riscos de morte de pacientes da Covid poderiam ser comprados em versão genérica por preços até 80 vezes menores.
O Brasil só pode comprar esse tipo de medicamento após expirada a patente do medicamento de referência, e por isso as entidades pedem a quebra delas durante a emergência sanitária do coronavírus.
O manifesto é assinado por entidades como Médicos Sem Fronteiras Brasil, Conectas Direitos Humanos, Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
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