MARCELA JANSEN
Os deputados estaduais debateram ontem, 1, durante sessão on-line, sobre acelerar a votação dos PLs que tratam sobe ações de combate ao novo coronavírus no Estado. Algumas da propostas são direcionadas a área de Saúde e outras no setor econômico.
O líder do governo na Casa do Povo, deputado Gehlen Diniz (PP) pontuou sobre a necessidade de observar as regras constitucionais a fim de que não sejam apresentadas matérias com vício de iniciativa.
“Eu entendo a boa vontade de todos, mas nós não podemos tudo. Temos um limite. A maioria das propostas apresentadas tem vício de constitucionalidade. Não adianta nada a gente aprovar as matérias e o governo vetar por serem inconstitucionais”, complementou.
O deputado Edvaldo Magalhães voltou a defender o PL de sua autoria que proíbe a cobrança de empréstimos consignados. “Ela dialoga com a emergência, com o momento que todos nós estamos vivendo”, disse ele.
Jenilson Leite (PSB), por sua vez, reforçou a importância de sua proposta na qual autoriza o Poder Executivo isentar as Empresas de Telefonia do ICMS dos pacotes de dados, para as Instituições de Ensino que adotarem o sistema EAD, e disponibilizarem os pacotes para seus alunos, durante o período da pandemia da Covid-19.
De acordo com a proposta, a medida visa garantir a continuidade das aulas nas instituições de ensino, para que os seus alunos não sejam prejudicados e não percam o ano letivo durante a pandemia, por isso, estão adotando o Sistema de Ensino a distância, e adquirindo pacotes de dados que serão fornecidos para que os alunos que não possuem condições financeiras de adquirirem um pacote, possam ter acesso as aulas.
“Sabemos que a grande maioria dos estudantes do Acre não dispõe de internet para que possam estudar através de vídeos aulas, mas a disponibilização de pacotes de internet a situação fica viável, todavia, isso só possível com a contrapartida do Estado. Com isso, vamos poder dar continuidade ao aluno letivo na modalidade EAD, haja vista que essa modalidade educacional já é uma realidade no pais”, salienta.
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