O projeto de lei que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes nas Paradas do Orgulho LGBTQIA+ em Rio Branco, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), provocou um novo embate acirrado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (7). A matéria, que enfrenta parecer de inconstitucionalidade pela Procuradoria da Câmara, não foi colocada em votação após decisão do vereador Fábio Araújo (MDB), presidente interino da Casa devido à ausência de Raimundo Neném (PL), afastado por acidente.

Fábio Araújo, em entrevista ao ac24horas, reforçou que não permitirá a votação do projeto enquanto ocupar a presidência. “O parecer jurídico da nossa procuradoria orienta contra esse projeto, além da pré-informação do Ministério Público Federal que indica sua inconstitucionalidade. O vereador João Marcos teve meses para colocar a matéria em pauta e decidiu segurá-la até o período eleitoral. Agora, quer empurrar isso no plenário. Não farei parte de politicagem; estou aqui para respeitar o direito de todos”, afirmou Araújo.

João Marcos Luz rebateu a decisão, afirmando que o projeto tem apoio necessário para aprovação. “O parlamento é plural e quem decide é o plenário. Tenho sete assinaturas a favor e outros vereadores já confirmaram que votarão comigo. Esse projeto visa proteger nossas crianças e se alguém discorda, que procure a justiça”, respondeu Luz, alfinetando Araújo ao insinuar que ele evita posicionar-se claramente sobre o tema.

A proposta, classificada pela Procuradoria da Câmara como inconstitucional, tem avançado pelas comissões internas, mas permanece paralisada no plenário.