A prefeita em exercício Socorro Neri se reuniu nesta terça-feira, 11, com representantes do Tribunal de Justiça do Acre para apresentar a campanha “Leão Amigo da Criança”. Participaram do encontro, a Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Denise Bonfim, o Vice-Presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, e o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, Lois Arruda.

A campanha Leão Amigo da Criança é uma iniciativa da Prefeitura de Rio Branco que visa incentivar o contribuinte a destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, que financia projetos e instituições que atendem à população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social.

Coordenada pelo Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA), oferece ao contribuinte 3% do Imposto devido no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dinheiro arrecadado com as doações será repassado às instituições que atuam na promoção e na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Município. 

A campanha ganhou a adesão dos representantes do TJ. “Nossa equipe vai colocar no nosso site para estimular servidores, o poder no âmbito judiciário para que participem e contribuam com a campanha. As instituições unidas produzem um melhor trabalho nessas questões de ações sociais”, disse Denise Bonfim.

Na oportunidade, o Judiciário Acreano convidou a Prefeitura a fortalecer a parceria para desenvolvimento de projetos do TJ para o atendimento a crianças e adolescentes. 

A prefeita em exercício agradeceu o apoio à campanha “Leão Amigo da Criança” e reafirmou a parceria para o desenvolvimento de projetos  que envolvem criança e adolescentes.

Sobre a Campanha Leão Amigo da Criança

O contribuinte que desejar realizar a destinação por meio do Programa Gerador da Declaração poderá oferecer até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração.

Além da destinação realizada diretamente na declaração, as contribuições efetuadas ao longo do ano de 2017, a partir de abril, também podem ser abatidas até o limite de 6% do imposto devido, que serão deduzidas na declaração anual de 2018.

Os recursos do Fundo Municipal são gerenciados pelo CMDCA que possui legislação própria e fiscalização pelos órgãos públicos de controle interno e externo, como a Controladoria Geral do Município, o Tribunal de Contas do Estado do Acre e o Ministério Público Estadual.

Como fazer a doação

Após o preenchimento de todas as informações integrantes da declaração modelo completo, o contribuinte deverá acessar a ficha “Resumo da Declaração” e, em seguida, a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”.

Ao dar o comando pela inclusão de uma “Nova” doação, o programa exibirá automaticamente o valor disponível, devendo então o contribuinte eleger qual fundo pretende beneficiar, bem como qual valor destinará. Concluída essa etapa, o valor destinado será integralmente abatido do valor do imposto a pagar ou acrescentado ao valor do imposto a restituir originalmente calculado.

A efetivação da doação se dará através do recolhimento de um DARF, que deverá ser emitida no próprio programa IRPF 2017, acessando-se na ficha “Imprimir” a opção “DARF – Doações Diretamente da Declaração – ECA”.