Com o tema ‘Contratações públicas: excesso de formalismos versus melhor proposta’, o corregedor do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Malheiro falou para servidores municipais nesta sexta-feira, 3, na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac).
A agenda também teve a participação da prefeita Socorro Neri.
“Com a reforma administrativa que implementei na Prefeitura, busquei priorizar a inclusão em cada secretaria de unidades de controle interno e de assessoramento jurídico, exatamente para garantir que as ações do município sejam desenvolvidas sempre à luz dos princípios constitucionais, da legalidade, da impessoalidade, da transparência e da eficiência”, falou Neri.
Ainda de acordo com a prefeita, a gestão busca garantir a melhor aplicação dos recursos públicos. “Então as equipes estão passando por formações como essas de hoje, não apenas do ponto de vista da eficiência administrativa, mas de modo muito especial para melhorar o gasto público, dando a ele uma qualidade social”, destacou.
A auditora chefe da Controladoria Geral do Município, Ada Derze, disse que essas ações serão cada vez mais frequentes e voltadas para os servidores que atuam nas áreas administrativas, de licitações, contratos e aquisição de bens e serviços.
“Trouxemos um tema que é relativamente novo na gestão pública, que é a forma que podemos superar o formalismo excessivo nas licitações, no julgamento dos processos licitatórios em busca da melhor proposta, da proposta mais vantajosa, que é objetivo principal do procedimento licitatório, sem que de fira o edital e as regras que nele estão estabelecidas. Com isso nós ganhamos em eficiência”, finalizou. (Com informações PMRB)




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