O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), defendeu nesta segunda-feira, 2, a flexibilização das políticas públicas de ensino para atender às necessidades reais da Região Norte, em debate realizado em Brasília (DF), durante a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
O titular da pasta acreana, Aberson Carvalho, argumentou que as políticas desenhadas no âmbito federal muitas vezes ignoram o chamado “fator amazônico”, usando como exemplo os projetos de escolas indígenas financiados pelo governo federal. Em vez de erguer apenas duas grandes estruturas padronizadas para 500 alunos — com custo estimado em cerca de R$ 18 milhões —, o Estado do Acre propõe usar o mesmo recurso para construir de 30 a 40 escolas compactas.
“O Brasil não é igual e nós não somos iguais. Queremos ser respeitados pelas nossas diferenças. Essa flexibilidade de adaptar projetos mais compactos é essencial. Entreguei o nosso modelo ao Ministério da Educação, mostrando que é mais eficiente e com custo mais baixo”, explicou o gestor.
A adequação da estrutura é necessária porque as 19 etnias acreanas possuem modos de vida específicos e dinâmicas de migração territorial, vivendo em comunidades menores e descentralizadas. O formato das escolas precisa acompanhar a realidade cultural de cada povo, garantindo o acesso ao ensino sem impor um modelo de alvenaria e proporções que não funcionam na floresta.
Outro grande desafio apresentado pelo secretário foi o alto custo do transporte escolar fluvial e da manutenção das unidades rurais. O Estado do Acre possui mais de 500 salas anexas (extensões de escolas em áreas de difícil acesso) e 198 unidades sem energia elétrica, sendo muitas localizadas a mais de três dias de viagem de barco.
Esse cenário encarece severamente a prestação do serviço público e exige da União um repasse financeiro que compreenda as dificuldades logísticas da Amazônia, evitando a sobrecarga dos Municípios e do Estado.
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