O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos, divulgou uma nota nesta terça-feira (16) na qual comentou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para condená-lo em um processo judicial.

Na manifestação, o parlamentar afirmou que tomou conhecimento do resultado por meio da imprensa e alegou não ter sido formalmente citado nos autos.

“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei”, declarou.

Segundo Eduardo Bolsonaro, outro investigado no mesmo processo teria sido notificado por meio de carta rogatória, procedimento utilizado para comunicações judiciais internacionais. O deputado argumentou que seu endereço nos Estados Unidos é de conhecimento público e criticou o que considera falhas no cumprimento do devido processo legal.

“Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”, afirmou.

Críticas ao STF e a Alexandre de Moraes

Na nota, o parlamentar também direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, alegando que houve irregularidades processuais e questionando a condução do caso.

“Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente”, disse o deputado.

Eduardo Bolsonaro ainda afirmou que considera qualquer sentença sem a observância do devido processo legal como nula e sustentou que o julgamento teria motivações políticas.

Declaração sobre retorno ao Brasil

Ao fim da nota, o parlamentar manifestou confiança em um retorno ao país no futuro e afirmou acreditar em uma mudança no cenário político brasileiro.

“Tenho confiança na restauração da democracia brasileira, que permitirá que centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria”, declarou.

O que diz a defesa

A defesa de Eduardo Bolsonaro é realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que o deputado não constituiu advogado particular no processo.

Em manifestação apresentada ao STF, a DPU alegou a existência de irregularidades processuais e pediu o reconhecimento da nulidade do processo, argumentando que o parlamentar não foi formalmente comunicado, o que teria prejudicado o exercício de sua defesa.

Sem votos divergentes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu pela condenação do parlamentar. O caso segue sujeito aos procedimentos e recursos previstos na legislação brasileira.